19 de abril de 2007

O comunicador GAROTINHO.

Tenho por hábito todos os dias, ao me dirigir ao trabalho, ouvir o programa do Garotinho, de quem guardo sempre aquela imagem de narrador esportivo, daquele tempo em que você tinha o prazer de ir a campo de futebol assistir um jogo do campeonato amazonense. Tempos bons, quando tínhamos a satisfação e a disposição de ir aos estádios para assistir desde o clássico Rio Negro e Nacional até América e Sulamérica. Eu e muitos outros esportistas, por exemplo, chegávamos cedo ao Parque Amazonense ou Colina, pois fazíamos questão de assistir os jogos preliminares, de onde normalmente despontavam os craques do nosso futebol.
Mas esse na verdade não é o motivo do assunto que pretendo tratar aqui. No programa do dia 17.04.2007, me chamou a atenção duas pessoas que ligaram ao Garotinho na rádio para tratar de dois casos que, no meu entendimento, mostram claramente o descaso com que o cidadão comum é tratado. Felizmente existem aqueles que não desanimam e buscam os meios de fazer prevalecer os seus direitos e ainda encontram espaços, como o do programa do Garotinho, onde os assuntos são tratados com responsabilidade, sem aquele sensacionalismo oportunista e barato, o que garante ao programa, e em particular ao seu apresentador, um grau de confiança e credibilidade de fazer inveja a muita gente. Destaco, antecipadamente, que não tenho procuração, tão pouco amizade com o apresentador. O que digo e escrevo, está baseado no que tenho visto e ouvido todos os dias em que ouço o programa enquanto me dirijo ao trabalho.
O primeiro caso é de uma senhora que ligou para reclamar que na escola de sua filha não existe carteira para atender aos alunos canhotos. Segundo declarou ao programa, são vários alunos canhotos vivendo a mesma situação, ou seja, estudando em carteiras inadequadas para aqueles que usam a mão esquerda para escrever. Eu sou canhoto, fui aluno também, e sei o quanto é desconfortável essa situação. Lamentável a resposta dada à mãe da aluna, ao questionar o desconforto que vem enfrentando a sua filha e outros colegas seus da escola. Situação que não deve ser muito diferente nas outras unidades de ensino. Pelo que entendi, se a mãe da aluna pretende resolver o problema do desconforto que a sua filha enfrenta na escola, vai ter que se reunir com as outras mães que enfrentam o mesmo problema, programarem uma manifestação pública que sensibilize as autoridades a resolver a situação de imediato, pois as aulas já estão acontecendo. Outra saída é juntarem as economias para desembolsarem a confecção de carteiras apropriadas para seus filhos. Em último caso, deixar que seus filhos e filhas, passem o ano inteiro vivendo o desconforto, o constrangimento e a discriminação por terem nascido canhotos.
O segundo caso, tão grave quanto o primeiro, diz respeito a um cidadão que vem lutando para conseguir que troquem a lâmpada de identificação/localização de uma determinada torre que, segundo entendi, fica nas proximidades da cabeceira da pista do aeroporto. Como o cidadão ainda não conseguiu encontrar o responsável pela troca da lâmpada, vai acabar tendo que comprar do próprio bolso, subir na torre e ele mesmo fazer a troca da lâmpada. E Deus permita que essa brincadeira de desafiar o perigo e a sorte, não termine em tragédia, em função de não encontrarem quem é o responsável para trocar ou mandar trocar a maldita lâmpada queimada.
Quando chego a noite em casa, ligo a televisão para assistir o jornal e dou de cara com a polícia federal levando para a cadeia, nada menos do que juizes, desembargadores, etc, sob a acusação de estarem envolvidos com corrupção braba, apontando inclusive em direção ao Supremo Tribunal. Significa dizer que a corrupção já se enraizou em todos os poderes constituídos, nos levando a concluir que estão certos aqueles que entendem que a solução para o Brasil, só virá com uma revolução e, inevitavelmente, com muita tristeza, dor e sangue.

CMM sem o Habite-se.

A notícia mais recente de que a CMM não tem o seu Habite-se, é sem dúvida uma das melhores notícias desse primeiro semestre de 2007, pois vai servir como parâmetro para analisarmos o comportamento e a conduta dos membros daquela casa, bem como da Prefeitura de Manaus.
Para quem conhece os motivos que nos levam a escolher determinadas pessoas para nos representar no parlamento, essa notícia da falta de Habite-se da CMM nos deixa mais uma vez constrangidos, decepcionados e envergonhados. Está claro que eles, os vereadores, são os primeiros a não fiscalizar e a desrespeitar o que determina a Lei. Ora, o Código de Obras é muito claro quando diz que nenhuma construção depois de concluída, pode ser ocupada antes da outorga do Habite-se, o que é feito por meio da Prefeitura.
O item do Código de Obras que trata do Habite-se foi divulgado no jornal local. A explicação seria que eles desconheciam a sua existência. Seria isso mesmo? Aliás, é bem melhor mentir (o que não seria difícil para alguns) do que dizer que são sabedores da exigência da Lei, pois aí vão reconhecer que foram omissos e, como vereadores, estão no dever moral de dar o bom exemplo, particularmente na fiscalização e no cumprimento das leis municipais.
Pelo lado da Prefeitura, a coisa não é diferente. O próprio Prefeito, salvo melhor juízo, já esteve na nova casa da CMM e, se não sabia da falta do Habite-se, fica claro que os seus assessores e dirigentes responsáveis por esse processo, não só fizeram vista grossa, como silenciaram diante da irregularidade constatada, ou seja, que o prédio da CMM foi entregue cheio de vícios, sendo um deles a falta do Habite-se. E agora, qual é a moral da Prefeitura para cobrar e punir empresas construtoras ou o cidadão que não tem o habite-se da sua casa, do seu prédio ou do seu condomínio?
O que é mais grave neste instante, é que vão continuar desrespeitando a Lei, simplesmente porque ninguém vai sair do prédio da CMM pelo fato de que não existe aquela coisa chamada Habite-se, e que ninguém na realidade leva a sério nessa cidade. Isso só vai terminar no dia em que presenciarmos uma tragédia originada pela falta do cumprimento dessa exigência - o Habite-se. O Brasil está aí cheio de exemplos dessa natureza e, vergonhosamente, no final de tudo o único que acaba sendo penalizado e marcado pelas tragédias é o cidadão comum. Os verdadeiros culpados são agraciados com a impunidade e estão por aí livres, leves e soltos.
Eu já fiz inúmeros comentários sobre esse assunto. No fundo a matéria envolvendo o Habite-se da CMM, veio apenas sacramentar a resposta que me foi dada há alguns anos atrás, quando questionei a falta do Habite-se de um imóvel que eu estava adquirindo. Simplesmente me responderam com muita tranquidade: É de praxe!
Só resta agora vir a público alguém da CMM ou da Prefeitura, dizer que isso faz parte da cultura do povo da cidade de Manaus. Para quem lembra, foi essa a desculpa usada recentemente no carnaval por um dirigente da Prefeitura, por exemplo, para não aplicar a Lei que diz que é proibida a venda de bebida alcoólica, entre outras coisas, por parte de vendedores ambulantes.
Como estamos vendo, há sempre uma desculpa, por mais idiota que seja, há sempre uma desculpa para justificar a falta de compromisso com a lei, com a ordem e a decência. É Brasil!