A mídia local (jornal) há bem poucos dias mostrou a situação de uma viatura da polícia rodoviária no momento em que agentes dessa organização faziam uma operação na estrada, de modo a identificar e punir os carros em situações de irregularidade. Perfeito! Irregularidade é para ser punida mesmo.
O que não pode acontecer é a polícia rodoviária dar o mau exemplo, fazendo a operação com um veículo em precárias condições. Pior ainda quando, para justificar as condições precárias do carro oficial, o agente rodoviário engrossa a voz como forma de intimidação e ainda sai com desculpas que só servem para brincar com a inteligência do cidadão.
Ora, se a polícia rodoviária se acha no direito de executar as suas obrigações com uma viatura em péssimo estado, sob a alegação fajuta de que o governo federal não repassa os recursos para manutenção, isso implica dizer que qualquer cidadão, desempregado, por exemplo, também tem o direito de andar com o seu carro em condições precárias, pelo motivo justo de que sem emprego e sem salário não tem como fazer a manutenção e não pode parar de correr atrás de um novo emprego.
A questão, lamentavelmente, é que a lei só funciona para punir o cidadão. Hoje existe no Brasil inteiro uma verdadeira máquina feroz de fazer dinheiro por meio de taxas e multas de trânsito, cuja arrecadação milionária, com certeza, não volta para o sistema, muito menos para a manutenção das viaturas oficiais. Em contrapartida, todos os anos, o cidadão brasileiro é obrigado a renovar e pagar caro pela licença do seu carro. Se bobear, além da multa o cidadão corre o risco de ter o seu carro recolhido. E quando conseguir liberar o carro, ainda corre o risco de recebê-lo depenado, pois na maioria dos casos a garantia da segurança e integridade do veículo enquanto este estiver retido, também é precária.
Mas, façamos justiça. Não só a polícia rodoviária, mais muitas outras organizações públicas, circulam com seus veículos/viaturas em precárias condições e fica por isso mesmo. Não faz muito tempo, uma viatura da perícia de trânsito, por exemplo, foi atender uma perícia na estrada Manaus/Itacoatiara (AM-010) e, chegando lá, o perito teve que arrumar uma lanterna e uma fita métrica emprestada. Como se vê, a precariedade não é só com relação às viaturas – ela é generalizada. Ninguém é punido, ninguém é responsabilizado e a sociedade acaba aceitando esse tipo de mazela e se omitindo de cobrar das autoridades que dêem o bom exemplo. Nós (cidadãos) estamos no dever de cumprir as regras e normas de trânsito, porém também estamos no direito de exigir das organizações que atuam nessa área que dêem o bom exemplo. O Ministério Público com certeza deve estar acompanhando essas notícias e a expectativa é de que atuem em defesa da sociedade, exigindo que as organizações públicas da área de trânsito sirvam de bom exemplo e seus dirigentes sejam punidos (um sonho que pode ser realidade – basta querer) por não manterem suas viaturas de conformidade com a lei que eles aplicam implacavelmente nas esquinas e nas estradas contra o cidadão infrator.
O que não pode acontecer é a polícia rodoviária dar o mau exemplo, fazendo a operação com um veículo em precárias condições. Pior ainda quando, para justificar as condições precárias do carro oficial, o agente rodoviário engrossa a voz como forma de intimidação e ainda sai com desculpas que só servem para brincar com a inteligência do cidadão.
Ora, se a polícia rodoviária se acha no direito de executar as suas obrigações com uma viatura em péssimo estado, sob a alegação fajuta de que o governo federal não repassa os recursos para manutenção, isso implica dizer que qualquer cidadão, desempregado, por exemplo, também tem o direito de andar com o seu carro em condições precárias, pelo motivo justo de que sem emprego e sem salário não tem como fazer a manutenção e não pode parar de correr atrás de um novo emprego.
A questão, lamentavelmente, é que a lei só funciona para punir o cidadão. Hoje existe no Brasil inteiro uma verdadeira máquina feroz de fazer dinheiro por meio de taxas e multas de trânsito, cuja arrecadação milionária, com certeza, não volta para o sistema, muito menos para a manutenção das viaturas oficiais. Em contrapartida, todos os anos, o cidadão brasileiro é obrigado a renovar e pagar caro pela licença do seu carro. Se bobear, além da multa o cidadão corre o risco de ter o seu carro recolhido. E quando conseguir liberar o carro, ainda corre o risco de recebê-lo depenado, pois na maioria dos casos a garantia da segurança e integridade do veículo enquanto este estiver retido, também é precária.
Mas, façamos justiça. Não só a polícia rodoviária, mais muitas outras organizações públicas, circulam com seus veículos/viaturas em precárias condições e fica por isso mesmo. Não faz muito tempo, uma viatura da perícia de trânsito, por exemplo, foi atender uma perícia na estrada Manaus/Itacoatiara (AM-010) e, chegando lá, o perito teve que arrumar uma lanterna e uma fita métrica emprestada. Como se vê, a precariedade não é só com relação às viaturas – ela é generalizada. Ninguém é punido, ninguém é responsabilizado e a sociedade acaba aceitando esse tipo de mazela e se omitindo de cobrar das autoridades que dêem o bom exemplo. Nós (cidadãos) estamos no dever de cumprir as regras e normas de trânsito, porém também estamos no direito de exigir das organizações que atuam nessa área que dêem o bom exemplo. O Ministério Público com certeza deve estar acompanhando essas notícias e a expectativa é de que atuem em defesa da sociedade, exigindo que as organizações públicas da área de trânsito sirvam de bom exemplo e seus dirigentes sejam punidos (um sonho que pode ser realidade – basta querer) por não manterem suas viaturas de conformidade com a lei que eles aplicam implacavelmente nas esquinas e nas estradas contra o cidadão infrator.
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