9 de fevereiro de 2007

Ajudando a enfeitar a Lei

O presidente do IMTU, Sr. Tsuyoshi Myamoto, no encontro com os estudantes para tentar explicar o novo valor da tarifa de transporte coletivo, fez algumas declarações que nos ajudam a ratificar a idéia de que a Lei Orgânica do Município de Manaus está cheia de artigos que só servem de enfeites. São os chamados penduricalhos.

Segundo os jornais, o Sr. Miyamoto deixou bem claros alguns pontos:

(1) são poucas as empresas que fornecem o balanço contábil das despesas;
(2) não sabe informar quais empresas entregam o balanço;
(3) que os dados das empresas são duvidosos;
4) que a dívida tributária das empresas chega a 42 milhões de reais.

Vamos agora ao que diz a Lei Orgânica do Município.
Art. 181. Nos contratos de permissão ou concessão de serviços públicos, serão estabelecidos, entre outros:
§ 1º Até abril de cada ano, as empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos devem encaminhar ao Executivo e à Câmara Municipal de Manaus, cópia do balanço financeiro-patrimonial do ano anterior, acompanhado do balancete analítico de 31 de dezembro.
§ 2º O balanço e o balancete referidos no parágrafo anterior devem discriminar as receitas e despesas exclusivas das atividades do serviço público concedido ou permitido, separando-as das despesas e receitas de outras atividades.

Art. 258 Constituem obrigações das empresas operadoras, na administração pública, permissionárias e concessionárias:
XX – ficam as empresas que operam em regime de concessão do transporte coletivo da cidade de Manaus obrigadas a apresentar à EMTU e à Câmara Municipal de Manaus, ao final de cada bimestre, sob pena de multa no valor de 1000 (mil) UFM Unidade Fiscal do Município e, na reincidência, o rompimento do contrato de concessão, as certidões de quitação de débitos com o ISS e INSS e todos os impostos exigidos pelo processo de licitação.

Diante do diz a lei, como é que vamos entender as declarações do Sr. Myamoto? Fica evidenciado que as empresas do sistema de transporte agem de acordo com as suas próprias conveniências e levam na valsa o cumprimento da lei, já que contam com a benevolência das autoridades e do órgão que teria o dever de fazer cumprir o que determina a legislação em vigor. E mais! Até prova em contrário, contam também com a omissão daqueles que nós elegemos para estarem atentos no sentido de que as instituições do poder público (município) respeitem, exijam e cumpram o que reza a lei orgânica do município. São os fiscais do povo contribuindo com os penduricalhos que existem na lei, que só servem de enfeite e geralmente acabam pesando apenas no couro do cidadão. Se a lei fosse cumprida, se as empresas fossem transparentes e entregassem seus balancetes, se a prefeitura exigisse e a CMM fiscalizasse com mais rigor, com certeza a planilha de cálculo da tarifa de ônibus não seria uma peça que mistura realidade, suposição e ficção, pois agregaria informações e números mais confiáveis.

Ora, se nem o presidente da IMTU consegue dar conta das informações que as empresas deveriam prestar obrigatoriamente em cumprimento da lei, o que dirá os nossos ilustres vereadores da Câmara Municipal. Aliás, a triste ausência dos vereadores a esse debate entre estudantes e a IMTU, nos faz tirar algumas conclusões: não compareceram para não terem que concordar explicita e publicamente com as explicações do presidente da IMTU para a nova tarifa de 2 reais; não correr o risco de ter que se manifestar, a pedido dos estudantes, sobre uma planilha que muitos não tiveram acesso, não tiveram oportunidade de opinar, mas deram apoio irrestrito ao decreto que deu o aumento; não correr o risco de ser perguntado pelos estudantes se já leu algum balancete das empresas do sistema de transporte, se nem o presidente da IMTU sabe informar quem entrega ou deixa de entregar tal balancete; e não correr o risco também de ser cobrado quanto ao seu dever de fiscalizar o cumprimento da lei orgânica, com destaque para os artigos aqui citados.

Agora vejamos o seguinte: recentemente um dos secretários municipais declarou que não ia cumprir o que determina a lei orgânica quanto à comercialização de bebidas alcoólicas por parte de ambulantes nesse carnaval de rua, porque a bebida no carnaval é uma questão cultural e o povo não quer ver essa lei implementada. Tudo bem!

E no caso das empresas de transportes coletivos que não recolhem os impostos e não entregam os balancetes como manda a lei para que se possa calcular de forma transparente e justa a tarifa de ônibus? Será que é também uma questão cultural da parte do empresariado do transporte coletivo? E se for, o que vamos dizer ao povo? Será que vamos ter que recorrer à frase do lendário deputado Justo Veríssimo? O povo que se exploda!...

6 de fevereiro de 2007

Tiros de Baladeira (IX)

Anistia ao Zé!
Quando o Congresso, em particular a Câmara dos Deputados, se manifesta de forma raivosa com relação ao suposto movimento visando conceder anistia a Zé Dirceu, nós aqui, do lado de cá, ficamos imaginando quantos caras-de-pau nós arrumamos para nos representar no Congresso Nacional. Vai ver uma boa parte desses raivosos não teve o menor constrangimento, quando protegido pelo voto secreto, de salvar da cassação políticos bem mais espertinhos do que Zé Dirceu, envolvidos até a goela no famoso mensalão. O Congresso perdeu de tal forma a credibilidade, que não sabemos mais quem fala sério ou não. Não ficou a menor dúvida de que a cassação de Zé Dirceu foi merecida, mas só aconteceu por conveniência política, num verdadeiro acerto de contas entre eles (políticos). Se o Congresso pensou passar à sociedade algum tipo de boa impressão com a cassação do Zé Dirceu, acabou depois jogando tudo no vaso sanitário com a absolvição da maioria da turma do mensalão.
Um Novo Congresso - Quem sabe!
Existe uma grande expectativa com relação ao desempenho do Congresso nessa legislatura. A legislatura que passou, em termos de moral e decência, foi a pior de toda a história. Houve renovações com certeza, porém coisa ruim, lamentavelmente, voltou a freqüentar o Congresso. Como cidadãos, estamos todos com o pé atrás. Torcermos pelo pior é burrice, mas sonharmos com dias melhores não custa nada. Muita coisa vai depender muito do comportamento da sociedade, que precisa sair do seu comodismo e cobrar – mas cobrar para valer. A primeira exigência, irretratável, é que acabem com voto secreto no Congresso. Na atual conjuntura, defender o voto secreto, é defender a malandragem política.
Alfinetadas de Clodovil!
No primeiro dia de trabalho, Clodovil já fez o que muitos não conseguem fazem há muitos anos. Ser ouvido pelos deputados, arrumadinhos e sentadinhos nos seus lugares. Maravilha! Chamou o presidente da casa de mal educado, extensivo a todos os colegas presentes na Câmara, a qual comparou justamente com a Casa de Noca, Mercadão, onde todos falam, nada se entende e com certeza pouco se aproveita. Quem tentou tirar uma lasquinha do seu discurso, acabou se dando mal. Agora, antes de pedir um aparte do deputado Clodovil, os seus colegas de parlamento vão pensar dez vezes.
Prefeitinho nervoso sô!...
As imagens levadas ao Brasil inteiro do prefeito de São Paulo botando para correr um cidadão que reclamava de alguma coisa durante uma solenidade, só serviu para mostrar que esse cidadão não está preparado para exercer um cargo público, seja ele qual for. E mais! Só agiu daquela forma por que já passou a eleição. Ainda por cima se acha com a razão de não pedir desculpas pelas cenas grotescas. Disse que foi um ato de indignação. Ora essa - senhor prefeito! Quem é o senhor para falar de indignação a um cidadão do povo. Indignação mesmo é o que o povo vem sentindo de longa data com a classe política que aí está. Chamou de “vagabundo” um cidadão que ele nunca tinha visto na frente dele. Indignação? Não convenceu! Aliás, esse adjetivo “vagabundo” usado pelo prefeito, nem aparece mais entre aqueles que o povo usou para manifestar a sua opinião sobre os políticos brasileiros. Os adjetivos evoluíram, para pior, mas evoluíram: rato, mentiroso, preguiçoso, safado, etc.

Tiros de Baladeira (III)

Secretário Porfírio (1)
Ninguém vai aqui negar que Manaus está concorrendo com a lua em termos de buracos. Na verdade Manaus já leva até vantagem. Estão construindo viadutos para passar por cima ou por baixo dos buracos. Mas se analisarmos atentamente as justificativas que já foram dadas para essa situação, sem dúvida as do secretário de obras foram as mais coerentes e mais próximas da realidade e da verdade. Daí o motivo do secretário ter entrado em zona de conflito com aqueles que entendem que a verdade é só um pequeno detalhe, preferindo o jogo do fica quieto e do empurra com a barriga. O próprio secretário previu essa situação publicamente, quando ele ficou sem os meios para realizar os serviços, em função de problemas na licitação.
Secretário Porfírio (2)
Perguntado na rádio se ele sabia do boato de que o filho do prefeito estava criticando abertamente o seu trabalho, o secretário Porfírio esqueceu que o seu cargo é político e mandou bala. Disse mais ou menos assim – se ele vier me falar que não gosta de mim, eu vou dizer que também não gosto dele. Para os comentários indiretos explorados pelo entrevistador como sendo a fofoca política do momento, o secretário devolveu um torpedo. Independente se o secretário cumpriu ou não cumpriu a sua missão, em dois pontos ele se saiu bem: optou por falar a verdade e não se rendeu aos caprichos dos que se julgam mediadores e conselheiros do rei.
Cinema +
Quem vai ao cinema no Cinema+ da TVlândia já deve andar de saco cheio de esperar pelo início de determinadas sessões. Das últimas vezes que lá estive, começou com atraso de 3 a 4 minutos. Se não for o relógio eternamente atrasado de quem dá as ordens para começar, só pode ser o fato de existir somente um operador e este resolveu protestar atrasando o início das projeções. A mim já torrou a paciência e com certeza de muitas outras pessoas. Se tiver que ir ao cinema, vou até mais longe de casa, mas não irei mais ao Cinema+. Voltarei ao Cinema+ quando o espectador for mais respeitado na questão do horário certo, pontual, para começar as projeções.

28 de Agosto
É óbvio que não vamos ficar aqui desejando que as pessoas sofram acidentes. Mas quem tem seus planos de saúde particulares, quando acontecer de sofrer um acidente e alguém tiver a idéia de levá-lo para o 28 de agosto e não para as clínicas ou hospitais credenciados do seu plano, fique certo de que irá receber um atendimento de primeiros socorros que até pode existir igual em Manaus, mas não melhor do que o oferecido pelos médicos do 28, todos os dias, a ricos e pobres, indistintamente. Começando que você ao chegar lá não precisa primeiro apresentar cartão de contribuinte para saberem se você está adimplente, tampouco vai precisar esperar que algum médico sonolento de plantão liberte-se do seu sono e apareça para fazer o atendimento. Nem corre o risco de ser mandado para casa para não dar despesas hospitalares. Acredite – é verdade!...

Tiros de Baladeira (IV)


Segredo de Justiça.
Aplicar o secreto de justiça em processos envolvendo homens públicos deve merecer o alerta da sociedade. Primeiro que nenhum político, se aqui política fosse levado a sério, deveria ter direito a disputar cargo público, tendo nas costas processos que correm na justiça protegidos pelo segredo de justiça. Como estamos no Brasil, esse segredo de justiça, quando aplicado, pode estar escondendo coisas que até Deus duvida. Ora, como é que vamos saber se determinado candidato é bom ou ruim, se não podemos saber no que ele anda metido. Depois de eleitos, ainda ganham privilégios de participar de comissões que podem direta ou indiretamente estarem ligadas ao crime que está correndo em segredo de justiça. Alguém duvida disso? Se não há como acabar com o segredo de justiça para processos que envolvam homens públicos, então que sejam proibidos de participar de determinadas comissões dentro do Congresso. O risco é que nessas condições acabe faltando político para compor as comissões.
MP Estadual
Uma das melhores coisas que já aconteceram nos últimos tempos nesse país foi a criação do ministério público. Atraiu gente nova, com disposição ao trabalho e sem vícios. Passaram a ser o principal aliado da sociedade, principalmente no combate à corrupção. Em qualquer conversa sobre escândalos ou corrupção, alguém trata logo de sugerir – denuncie ao Ministério Público. De repente, em Manaus, somos surpreendidos com o escândalo do ministério público do Estado do Amazonas, onde, segundo noticiários, procurador tenta matar procurador, abrindo a porteira para outras denúncias e escândalos envolvendo o mesmo MP. O resultado é a manchete de que o MP, por conta da conduta de uma minoria, vai ter que passar pelo constrangimento de uma auditoria. É lamentável, pois com certeza o MP Estadual é constituído sim de uma maioria de pessoas integras em todos os sentidos, mas que vão ter que redobrar os esforços para reconquistar a credibilidade e a confiança da sociedade. Não adiante tapar o sol com a peneira, pois um escândalo na CMM ou na Assembléia, a sociedade já não se surpreende, pois é a rotina dessas casas. No caso do MP Estadual o escândalo caiu como um golpe difícil de absorver pela sociedade, pois envolve uma instituição cujos nobres objetivos foram traídos por alguns de seus membros. Eu mantenho a fé no que lá estão. Nos íntegros, obviamente, até que a auditagem seja concluída e possa separar o joio do trigo.
SEPROR
Com o anuncio do deputado do PC do B para a Secretaria de Produção, parece que podemos então ficar tranqüilos de que não acontecerá mais a louca e esdrúxula fusão anunciada. Deus nos proteja! Mas, além disso, temos um fato novo que é a união explícita do PC do B com o governo do Estado do Amazonas. Uma coisa meio esquisita de entender se levar em conta alguns discursos do passado. Mas deixa isso para lá. Afinal, existe sempre a expectativa de que o eleitor tenha memória curta. Digamos que seja um novo tempo. O mais importante é que está sendo nomeado para a SEPROR um sujeito experiente, do ramo, ou seja, alguém que consegue distinguir bem um boi de um pé de couve. Para quem está assistindo as coisas acontecerem do lado de cá, a grande expectativa é como vai ser o desempenho do secretário, saindo da condição de atirador para alvo. De nossa parte o desejo é que o novo secretário consiga dinamizar as nossas atividades agropecuárias e que a agroindústria e o agronegócio deixem de ser um sonho e torne-se realidade.

Tiros de Baladeira (II)

Para que serve o Vice?
O vice-prefeito de Manaus recebeu um grupo de estudantes e marcou uma audiência para discutir a planilha de custo da passagem de ônibus que, ele próprio, pasmem, ainda não sabia que já existia um decreto definindo a nova tarifa. No dia da audiência os estudantes foram recepcionados na prefeitura pela polícia de choque, convocada com certeza com a anuência do prefeito. Enganados, os estudantes protestaram e terminou em confronto, com alguns estudantes sendo espancados. Enganar e ser enganado, prometer e não cumprir, que já é comum entre os políticos, não é a mesma coisa para os estudantes, tampouco para a sociedade. O que entre eles é praxe, para os estudantes e o povo é motivo de revolta. Mas a pergunta é: enquanto os estudantes apanhavam, onde andaria o vice, com quem a audiência foi marcada? Nada disso teria acontecido se ele estivesse lá para cumprir ou pelo menos acompanhar a audiência prometida. Afinal, para que serve o vice?
Palavra de vice (1)
Confiantes na promessa do vice-prefeito de que colocaria os técnicos da Prefeitura para discutir em detalhes a planilha do preço da passagem, os estudantes se prepararam. Buscaram apoio inclusive de especialistas nessa área. Foram para a audiência armados do conhecimento formado em torno do assunto. Só não esperavam que no lugar de debater com os técnicos da prefeitura, iriam enfrentar os cassetetes da polícia de choque plantada na porta da Prefeitura. Nada justifica a violência ou a tentativa de invasão da Prefeitura, mas nada daquilo teria acontecido se a palavra empenhada do vice-prefeito valesse alguma coisa.
Palavra de vice (2)
O vice-prefeito alega que comunicou ao prefeito da audiência que ele havia acertado com os estudantes. Em resposta, teria ouvido do prefeito que tudo já havia sido resolvido numa reunião com os estudantes. Ora, se tudo já estava resolvido, por que então a polícia de choque para recepcionar o grupo de estudantes que confiaram na palavra do vice-prefeito? Na hora marcada para o debate, o vice-prefeito estava em casa, o prefeito com certeza no gabinete acompanhando as notícias sobre os números de espancados e feridos, e os estudantes ficaram lá fora apanhando da polícia. O passado de luta do vice-prefeito não merecia essa mácula. Tudo por conta de um suposto mal-entendido entre o vice e o prefeito, que resolveram brincar de "mal ou bem" (um não fala direito com o outro) e de esconde-esconde (o que um faz o outro não pode ficar sabendo).
Justificativa sem-vergonha!
Para justificar o espancamento de estudantes na porta da prefeitura, que lá foram para discutir a planilha de custos do preço da passagem, em audiência previamente marcada com o vice, o prefeito tenta desmoralizar o movimento estudantil, usando do argumento de que são desorganizados ou estudantes querendo fazer política. Ainda bem que temos estudantes, organizados ou não, querendo fazer política, pois os que aí estão, dito por eles próprios, é o que de pior já existiu em toda a história da república. Nunca nos envergonhamos tanto da nossa classe política. A renovação - em todos os sentidos e em todos os poderes - é a única saída para o Brasil. Em hipótese alguma apoiamos a violência, seja de que lado for, só não podemos desencorajar a juventude de fazer política, de lutar pelo que eles acreditam, pois o Brasil politicamente só tem uma saída - renovação!...
Espancamento!
A ação da polícia de choque não surpreende. Eles estavam lá para cumprir ordens. Bater se necessário. E foi o que fizeram. Batem para valer e quando batem - batem sem pensar. Se pensassem, com certeza não bateriam. Se pensassem um pouquinho lembrariam que depois que tiram a farda e guardam o cassetete, o primeiro movimento que fazem é ir para a parada mais próxima esperar um ônibus para ir para casa. Lembrariam que seus filhos fazem exatamente a mesma coisa e pagam um preço que não justifica o serviço que é prestado. Lembrariam que também ajudam a pagar 150 milhões por um sistema falido que a atual administração está desmontando e que até hoje ninguém teve a coragem de colocar em pratos limpos. A coragem para colocar a polícia de choque para bater em estudantes, não é a mesma na hora de enfrentar outros adversários.
Quem avisa - amigo é!
A comunicação da prefeitura classificou de mal entendido o que levou os estudantes a apanharem da polícia. Eu diria que explica, não justifica, mas preocupa. Do jeito que vai essa relação de amor e ódio e de mal entendidos entre vice-prefeito e prefeito, a coisa é muito preocupante. Qualquer movimento que quiser uma audiência com o prefeito, para não correr o risco de ser recebido pelo batalhão de choque, é bom não marcar nada por intermédio do vice-prefeito. Ele (vice) passa o assunto para o prefeito, que diz que está tudo resolvido, depois o primeiro vai para casa, o segundo se tranca no gabinete e lá fora a polícia baixa o cassetete nos manifestantes revoltados por terem sido enganados e não atendidos. Fechando o ciclo, volta a comunicação da prefeitura e diz que tudo foi mais um mal entendido, até que venha o próximo episódio.
Omissão!
Uma boa parte dos estudantes que estavam no movimento em frente a prefeitura, são pessoas que não precisariam estar ali, pois a maioria possui condução própria. Estavam na verdade exercendo a sua cidadania e buscando proteger o interesse das minorias, que não podiam estar ali protestando, pois precisam trabalhar. Os estudantes buscam fazer aquilo que boa parte da CMM tem se omitido de fazer ultimamente. Renderam-se na questão do orçamento e estão se rendendo na questão da nova tarifa de transporte. Houve uma audiência pública convocada nas carreiras para tratar da nova tarifa e lá os nobres representantes do povo não apareceram. É a conveniência política e partidária falando sempre mais alto, o que não é nenhuma novidade. Existe exceção, obviamente, mas é a minoria da minoria. Se a prefeitura aceitou rever esse assunto que já tem decreto definindo valor e data para começar, foi por conta da pressão da população e de movimentos como dos estudantes. Tentaram empurrar pela goela do usuário a nova tarifa, mas pelo jeito não deu certo.

Tiros de Baladeira (1)



Literalmente no buraco!...
Juiz brinca de soltar bandido, procurador tenta transformar colega em presunto, assalto relâmpago um dia sim outro também, polícia a pé por falta de viaturas em condições de rodar, chuva, buraco, alagação, buraco, congestionamento, buraco, mais iptu, buraco, aumento da passagem, buraco, buraaaaaaaaaaaco...

É de lascar!...
Até hoje a população de Manaus está pagando caro pelas canetadas daquele juiz plantonista que mandou uma penca de bandidos para casa. Um condomínio da Rua Paraíba teve um dos apartamentos assaltado por um desses elementos soltos. Mas é isso aí mesmo! Bandido solto, juiz tranqüilão como se nada de ruim tivesse feito e o povo que se lasque.

Tem coelho nesse mato!...
Uma das justificativas mais usadas pelos juizes para mandar soltar bandidos de todas as espécies, é que acontecem falhas de procedimentos desde as delegacias, onde são feitas as primeiras ocorrências que vão resultar em processo. Por conta disso ficamos nós, contribuintes, pagando e assistindo a polícia dizer que cumpre a sua parte prendendo os bandidos e os juízes mandando soltar sob a alegação de que estão cumprindo o que determina a lei. Sem falar que hoje todos os delegados, salvo melhor juízo, são bacharéis em direito, nomeados após aprovação em concurso, não se justificando as falhas que supostamente cometem (por incompetência) e que levam os juizes a colocarem bandidos de volta nas ruas. É difícil de engolir essa – tem coelho nesse mato!

Prefeitura – ordem na casa!...
A Prefeitura vem adotando uma série de medidas na área de construção em Manaus, resgatando o fiel cumprimento de seus deveres e responsabilidades nesse segmento. Sugiro uma campanha orientando as pessoas para que - ao adquirirem imóveis em conjunto horizontais ou verticais - só aceitem receber e ocupar o imóvel adquirido mediante a apresentação do Habite-se, sem se deixarem enganar pela velha conversa de que já está quase tudo pronto e o Habite-se só vai aparecer meses depois. É comum aqui em Manaus conjuntos e prédios residenciais já estarem habitados, porém sem o habite-se obrigatório, seja provisório ou definitivo, inclusive em áreas nobres. Facilidades que eram criadas, em detrimento do cumprimento da lei e da ordem.

Azulzinhos – Está melhorando!...
Antes da criação do mercado de multas, a principal ferramenta da pessoa que trabalhava no controle do trânsito era o seu apito. Alguns fizeram história nas esquinas criando maneiras próprias de orientar o tráfego. Com o mercado de multas, trocaram o apito por um talão de multa e uma caneta. Agora você passa nas esquinas e lá está o azulzinho(a) de óculos escuro, talão numa mão e caneta na outra. O apito passou a ser só um detalhe. Porém, com os problemas das obras dos novos viadutos que estão sendo construídos, é salutar se ver em alguns pontos os azulzinhos em plena atividade de trabalho, preocupados em ajudar a desafogar o trânsito e não em arrumar multas para engordar o caixa do estado. Já é um avanço!...

Bebida alcóolica no carnaval.



Está liberada! É isso mesmo – está LI-BE-RA-DA.
A lei na verdade diz que não pode, ou melhor, é expressamente proibida, mas o secretário responsável pelo cumprimento da lei já garantiu que não vai coibir a venda de bebidas alcoólicas por ambulantes. Essa é inclusive a manchete de um dos jornais de hoje em Manaus, 6 de fevereiro de 2007.
Pergunto: e qual a novidade nisso? Nenhuma minha gente!
O artigo 431 da Lei Orgânica, assim como outros, nunca deixou de ser um enfeite. E se depender de estrutura para que a fiscalização funcione e a lei seja cumprida, vai ficar como enfeite ainda por muito tempo. Se o secretário municipal disse o que está reproduzido no jornal, pelo menos está sendo muito sincero. Reconhece publicamente que a sua secretaria é impotente para cumprir todas as suas atribuições. Muito corajoso! Porfírio fez isso e se deu mal.
O secretário disse mais. Lembrou que a questão da bebida é cultural e que as pessoas não vão deixar de beber nem tampouco desejam que esse tipo de comércio acabe. E quem foi então o idiota que redigiu esse artigo que não levou em conta a cultura e a vontade do povo? Como é que fica?
Tudo bem! Entre a cultura e a lei, ficamos então com a cultura e a lei que vá caçar passarinho. Aliás, que tal revogar o artigo 431 antes mesmo do carnaval? Permite inclusive que o poder público fique imune de responsabilidades pelos crimes que venham a acontecer pelo consumo de bebidas alcoólicas nas bancas de ambulantes ou por possíveis acidentes fatais com espetinhos de madeira.
E para que serve então o artigo 431? Calma!
Por enquanto fica lá mesmo onde está para inglês ler. O problema é se quiserem conferir para saber se somos sérios na hora de cumprir o que está escrito.

Tiros de Baladeira (VIII)

JAPÃO – Boa notícia!
A Embaixada do Brasil em Tóquio está informando sobre o cancelamento do registro da marca “açaí” no Japão, que havia sido requerido pela empresa K. K. Eyela Corp. O mesmo problema já enfrentado pelo "cupuaçu". A decisão pelo cancelamento é da JPO – Japan Patent Office, que já notificou a empresa da sua decisão. Cabe ainda recurso por parte da empresa, no prazo de 30 dias. Se não vier a recorrer nesse prazo, a decisão será final. Parabéns à empresa contratada para cuidar desse caso, bem como à nossa embaixada naquele país.
Consciência do consumidor
É cada dia mais latente a consciência do consumidor de que deve dar preferência à compra de polpas de frutas pasteurizadas. É a segurança do consumo e da utilização de produtos alimentares isentos de contaminações, principalmente por parte de crianças. Como a fiscalização sanitária é precária, é recomendado que o consumidor tenha muita atenção com relação ao açaí, por exemplo, pois até chegar ao consumidor para consumo em forma de polpa (não pasteurizada), passa por uma série de situações onde é inevitável a contaminação. As grandes empresas do ramo de hotelaria, supermercados e alimentação (restaurantes), já começaram a exigir dos fornecedores que só forneçam polpas devidamente pasteurizadas. Com isso as empresas de processamento de polpas estão tendo que correr para se adequar às novas exigências. Todos ganham com isso, com certeza.
Upgrade do Cupuaçu
Não faz muito tempo, consumir a deliciosa polpa de cupuaçu dava um tremendo trabalho. Tinha que ser retirada na base daquela tesoura de costureira. Salvo engano, pesquisadores chegaram a desenvolver o cultivar sem caroço, o que resolveria o problema. De repente, o caroço do cupuaçu, que só servia mesmo para fazer aquele refresco leve açucarado e depois ser jogado fora, passou a ser a grande vedete. Hoje serve de matéria prima tanto para indústria de alimentos, como de cosméticos. O óleo extraído já tem aplicação inclusive como amaciante especial para toalhas do tipo exportação. A tristeza é constatar que a etapa básica de secagem das sementes ainda é precária no nosso estado e que parte da prensagem elementar para a extração do óleo é feita no Sul, de onde os produtos resultantes, óleo e torta, são exportados como matéria prima para grandes empresas. Não se pode esquecer da casca, que tem a sua importância como adubo para a própria cultura e vem sendo usada/testada como energia em projeto piloto aqui no Amazonas. Considerando que estamos de secretário novo no pedaço, quem sabe a cultivo e o processamento do cupuaçu não ganham um upgrade.

IMTU - Acredite! Situação é normal.

Não precisa lembrar que já estamos pagando 2 reais pela passagem de ônibus.
De acordo com a matéria de um jornal local, mais de 80 ônibus de 3 empresas estavam paradinhos nas garagens entre 10 e 13 horas, do dia 05 de fevereiro de 2007. Enquanto isso, conforme imagens fotográficas publicadas, o povo enfrentava filas nos terminais.
Até aí – tudo bem! Não é nenhuma novidade. Foram questionar a IMTU e a resposta foi curta e grossa:
- A situação é normal!
Em outras palavras seria: a mídia inventa e o povo reclama demais.
Segundo a empresa, a justificativa é o entre-picos. Só esqueceram de avisar aos usuários que ficaram mofando nas filas esperando passar o tal entre-picos, suando bicas. Porém, o que chama a atenção é o fato do responsável da empresa não saber informar o número de ônibus que deve ser reduzido em cada empresa, no tal entre-picos. Ora, se ele não tem controle desse número, como é que ele pode afirmar que está tudo normal?
É curiosa também a informação do responsável pela empresa de que existem fiscais que observam se as empresas estão cumprindo o horário, mas alegou que não sabe informar a quantidade de fiscais em cada terminal, pois precisaria fazer o levantamento de funcionários disponíveis para o serviço. Pelo amor de Deus! Como diria Henfil – somos bobos, mas não somos otários. Se não possuem controle nem certeza do número de fiscais que atuam nos terminais, como é que a empresa pode afirmar que efetivamente faz esse controle? Pelo jeito não faz, tampouco tem controle das informações e das situações do dia-a-dia do sistema.
E para quem pensava que com 2 reais de tarifa a coisa ia melhorar, a notícia é de que a previsão, eu disse previsão, para a licitação pública, é o mês de março. É simplesmente absurdo se permitir que as empresas recolham os coletivos e, nos horários do tal entre-picos, o passageiro depois de mofar na fila dos terminais esperando, tenha que pagar 2 reais para andar espremida dentro de coletivos superlotados, como se fossem animais sendo conduzidos ao matadouro. Os vereadores, legítimos representantes desse povo que vem sendo tratado com desrespeito pelo sistema de transporte, devia se envergonhar dessa situação e não fazerem o mesmo que fizerem com a questão do aumento da tarifa. Apoiaram e silenciaram!...

5 de fevereiro de 2007

Tiros de Baladeira (VII)

Velho comunista.
Tem gente procurando até hoje explicações para a aliança do velho comunista com o poder. E não vai adiantar procurar explicação lendo os discursos do passado. É melhor aceitar a idéia de que em política boi voa e que por aqui eles dão rasantes de fazer inveja ao mais hábil e esperto dos gaviões da floresta. Essa é uma aliança que nem a tal dinâmica da política consegue explicar direito. No fundo guarda mistérios que só o tempo se encarregará de revelar. Vamos ter paciência e esperar primeiro pelos resultados. E que sejam eles positivos para o bem do setor agropecuário que tanto precisa.
Declarações sem novidades.
As primeiras declarações do novo secretário de produção não trouxeram muitas novidades. Entre outras coisas, disse que o atraso do setor é culpa da falta de vontade política dos governantes. Tal declaração nos faz entender de que para aceitar o cargo, deve ter exigido compromisso e vontade política do governador em apoiá-lo na nova missão. O secretário tanto poderá subir aos céus, como descer às profundezas do inferno, dependendo muito se veio de fato com uma retaguarda forte, que vai lhe permitir fazer a diferença desta vez. Principalmente recursos para atender as demandas. Do contrário será mais um a sair de lá com o seu perfil político arranhado.
Coari na lama.
As últimas denúncias contra o prefeito de Coari somam-se a outras denúncias anteriores não menos graves. Situações como essa das denúncias contra a administração de Coari é que contribuem para o descrédito dos poderes constituídos. É muita lentidão, muita morosidade e pouso resultado. Não se observa nas autoridades competentes, que direta ou indiretamente podem interferir nesse assunto, disposição política de colocar as denúncias em pratos limpos no menor espaço de tempo possível. Vira um puxa-encolhe interminável, onde uma corrente preocupada exclusivamente em salvar a pele do prefeito, acaba sempre levando a melhor. Evidente que se fosse o prefeito de uma prefeiturazinha qualquer, e não a prefeitura dos “royalties” da Petrobrás, a coisa seria bem diferente. Bote diferente nisso!...

Sistema Viário - Pense nisso!...


Imagine que você esteja passando por um determinado local e testemunha um ônibus em alta velocidade ou um motorista cometendo algum tipo de barbaridade (o que não é difícil de acontecer nessa cidade) que coloque em risco a vida de passageiros, transeuntes, outros carros, etc.
A primeira reação de qualquer pessoa de bom senso é denunciar o que viu. Mas é aí que começa o problema e a irritação de quem se dispõe a fazer alguma coisa. Acontece que nem todos os coletivos, e eu acredito que seja a maioria, não dispõe na parte externa de suas carrocerias, dos números de telefones para onde o cidadão possa fazer a ligação e efetuar a sua denúncia. É uma clara demonstração de que não existe a menor boa vontade em facilitar a vida do cidadão e do usuário de transporte coletivo. Mas a tarifa, essa, salvo engano, já está em 2 reais.
Aquele cidadão que constatar alguma irregularidade envolvendo um coletivo, terá que anotar a placa ou o número do mesmo e arrumar paciência para descobrir para onde ligar e fazer sua denúncia. Não espere que o sistema lhe crie essa facilidade tão cedo. Nem nas paradas de ônibus você vai encontrar as informações que precisa, ou seja, os telefones úteis. Não confie nas placas, pois existe ônibus com placas de outros estados. Ora, se os ônibus são novos, comprados para circularem em Manaus, curioso que circulem com placas de outras cidades. E o IPVA, na hora de pagar, vai para onde?
Se imaginarmos que exista a obrigatoriedade e normas quanto à colocação dos telefones de orientação e apoio ao cidadão na carroceria dos coletivos, então definitivamente não existe fiscalização de coisa alguma. Alguém está deixando de cumprir o seu dever. Quem não coloca os números nas carrocerias, não coloca por que não quer e fica por isso mesmo. E quem coloca, coloca quando quer e do jeito que bem entender. Basta olharmos os coletivos e veremos que naqueles que possuem os números dos telefones, não existe uma padronização quanto à sua colocação na parte externa da carroceria. Tem coletivo que os números estão no pára-choque, outros na carroceria acima do pára-choque, etc. E não são muitos! Significa que o cidadão, numa emergência, se precisar descobrir o telefone para onde ligar, tem que dar seu jeito de correr em volta do ônibus para tentar descobrir onde está e normalmente não vai encontrar.
Caso não exista essa obrigatoriedade de colocação dos telefones nas carrocerias pela parte externa, o que é bem provável, aí é simplesmente lamentável. Fica claro que não existe disposição de facilitar as coisas para os usuários e para a fiscalização por parte da sociedade.
Creio que nesse caso os nossos vereadores podem ajudar o usuário, dispensando os estudantes de terem que fazer essa reivindicação na porta da prefeitura, onde eles (vereadores) não apareceram para ajudar a tentar uma discussão mais transparente sobre a nova tarifa de ônibus de Manaus. Estão devendo essa! Entende-se que a fiscalização do transporte coletivo está frouxa demais e que não nos venham com o argumento de que a colocação dos telefones nas carrocerias não ajuda, por isso é dispensável, ficando facultativo ao empresário colocar ou não colocar. Aí já será demais!...
Aliás, já que estão anunciando uma nova licitação, que tal verificar se lá no projeto básico alguém se lembrou de deixar esse item muito claro, ou seja, da obrigatoriedade das empresas vencedoras terem nas carrocerias, obrigatoriamente, os números da fiscalização afixados em tamanho e pontos previamente definidos pelo órgão competente da prefeitura. Será que é pedir muito?