PREFEITURA - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA VEREADORES

Fala sério! Como é que é fazer prestação de contas de obras públicas na cidade, para uma turma de vereadores que vive hoje numa relação toma-lá-dá-cá com a Prefeitura? Perguntar não ofende. 

Como é que acontece: o vereador apadrinha um bairro ou uma comunidade, envia um requerimento ao Prefeito ou Secretário de Infraestrutura e pede a execução de obras e/ou serviços. 

O Prefeito acata e, dependendo do cacife do vereador-padrinho, manda a Prefeitura executar tudo ou parte do que ele pede, usando verba pública, ou seja, grana do povo. 

A questão é: - Qual a isenção desse vereador na hora de julgar as obras da Prefeitura? Como esse vereador poderá ser fiscal, analisar, julgar, aprovar ou condenar uma prestação de contas, de onde ele tirou uma lasquinha ou várias lasquinhas, sendo beneficiado com a execução de serviços e obras a seu pedido e que vão lhe ajudar no processo eleitoral. É ético? Será que existe essa preocupação ética? 

Qual o controle que o vereador tem sobre os custos das obras e serviços que ele requer e a Prefeitura atende numa boa usando verba pública? Ir lá no local da obra para dizer que está fiscalizando, fazer pose e bater fotos para colocar nas redes sociais, essa é a parte boa da coisa e que eles adoram. Nada contra. Faz parte do mise-en-scène.

Outra questão relevante: - Será que algum vereador, por acaso, depois que a Prefeitura entrega a obra e/ou serviço que ele requereu e foi atendido, ousa pedir do Prefeito ou Secretário a planilha dos custos da execução daquela obra ou serviço, nem que seja só para saber quanto foi gasto? Depois da contagem dos votos nas urnas para reeleição, serve também para saber se valeu a pena assumir o apadrinhamento daquele bairro ou comunidade.

MANAUS dos BUEIROS SEM TAMPAS

 

Salvo engano, no final de 2016 a SEMINF da Prefeitura Municipal de Manaus assumiu compromisso com o Ministério Público Estadual (MPE) de resolver a questão dos bueiros sem tampas na cidade. Na época fizeram um levantamento e chegaram ao número de quase 2.500 bueiros sem tampa na cidade. Creio que houve inclusive a assinatura de um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, com multa em caso de não cumprimento.

Estamos em 2021 e a questão "bueiros sem tampas"continua do mesmo jeitinho. O que terá acontecido? A Prefeitura fez de conta que tapou tudo e o MPE fez de conta que fiscalizou e atestou o cumprimento do TAC. Afinal, o que foi o que aconteceu para que tudo continue do mesmo jeitinho? Quem pode explicar ao cidadão - a SEMINF ou o MPE? Aliás, é bom lembrar que o atual vice-prefeito da cidade era o vice-prefeito lá em 2016.

Uma das desculpas que se escuta muito é a ação de criminosos que roubam as tampas de ferro dos bueiros no meio das ruas. Ora bolas! Roubam as tampas por 2 motivos simples: o primeiro é a facilidade de retirar as tampas dos bueiros; a segunda é a certeza que o criminoso tem que vai roubar a tampa e nada vai lhe acontecer. Essa é a realidade!

Os bueiros sem tampas espalhados pela cidade são pontos de risco potencial de acidentes graves, inclusive com vítimas fatais. Um motoqueiro caindo num bueiro desse sem tampa, o resultado pode ser trágico de várias formas: causar arranhões ou fraturas leves, causar lesões graves levando a vítima para uma cadeira de rodas pelo resto da vida, ou causar a morte da vítima.

Tudo isso por conta de um imbecil criminoso que, se aproveitando da omissão das autoridades, rouba confiante na eterna impunidade. Quem rouba tampa de bueiro, não é só um  criminoso. Ele é nocivo à sociedade, pois, com certeza, diante das facilidades, não se contenta em roubar apenas uma tampa. Para esse tipo de gente é TOLERÂNCIA ZERO. É crime inafiançável com pena dura e exemplar. O que não se vê acontecer em lugar algum.

Por último, considerando que essa mazela dos "bueiros sem tampas" vem desde 2016, pergunto - onde andam os nossos ilustres vereadores, os fiscais do povo? O Vereador e todos aqueles que o cercam (da família aos amigos), também correm o risco de serem vítima de um bueiro sem tampa. Vão esperar que o acidente ou a tragédia chegue primeiro no parlamento para tomarem uma providência. Todo dia tem matéria nas redes sociais com fotografia de vereador acompanhando obras. Quando vamos ver a foto de um vereador diante de um bueiro sem tampa, chamando a atenção dos responsáveis para uma solução imediata?