VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS

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O assunto é velho, mas é preciso destacar a hipocrisia e a desinformação por trás das cobranças que são feitas exclusivamente à Suframa com relação às condições das vias do Distrito Industrial, em particular com relação a Avenida Buriti. Esta avenida, a mais citada nas reclamações, na verdade já se incorporou há muito tempo à malha principal de vias de maior circulação da cidade, não servindo apenas àqueles que se dirigem ao Distrito Industrial de Manaus.

Legalmente a responsabilidade pela manutenção das vias do Distrito Industrial é do poder público municipal. Tem quem, por conveniência, não aceite - mas é fato. Para quem ainda não sabe, todas as empresas instaladas no Distrito Industrial estão sujeitas ao pagamento do IPTU, não sabendo, entretanto, informar quanto isso representa em relação à arrecadação total de IPTU da Prefeitura de Manaus.

Segundo informações de Serafim, numa consulta que fiz a ele no facebook, a arrecadação de IPTU da Prefeitura de Manaus não é lá essas coisas. Pasmem, segundo Serafim, não dá nem para cobrir o orçamento anual da Câmara Municipal de Manaus – CMM. A bronca aqui pelo jeito é dupla: a Prefeitura arrecada pouco e a CMM gasta demais. Serafim destacou também que é grande a inadimplência das empresas do PIM, o que significa que é grande o número de empresas dando calote de IPTU na Prefeitura. Uma informação que nos causa espanto, considerando as cifras exitosas e crescentes de faturamento do PIM ano a ano.

Essa última informação de cara nos leva a entender o motivo das empresas, dos seus acionistas e dirigentes máximos, silenciarem para não fazerem críticas ou cobranças à Prefeitura de Manaus por conta das condições das vias do Distrito Industrial. É mais cômodo cobrar e atacar o Superintendente da Suframa e fazer de conta de que a Prefeitura e o Prefeito não existem. Enquanto a Suframa sofre os ataques pelos buracos que tomam conta do Distrito, a Prefeitura faz de conta que cobra o IPTU e as empresas fazem de conta que pagam. Para alimentar um pouco essa comédia, algumas empresas maliciosamente se juntam no coro de reclamações contra a Suframa e as condições das vias do Distrito. Só falta mesmo agora é as empresas financiarem a pintura da beira dos buracos e das crateras, dando mais luz e palco para essa eterna discussão.

Olhando um pouco para o passado e voltando à época das vacas gordas da ZFM, veremos que naquele tempo a Suframa e o seu titular decidiam o que fazer e como aplicar os recursos arrecadados pela Autarquia. Por conta disso é que a Suframa chamava para si a responsabilidade de realizar a manutenção das vias do Distrito Industrial. Sobrava dinheiro para essa finalidade e ninguém tinha pesadelos com o tal “contingenciamento”. Os Prefeitos que passaram pela Prefeitura de Manaus nessa época, com certeza não achavam nada ruim. Não eram lesos de questionar a decisão da Suframa de executar e pagar integralmente pelos serviços de manutenção das vias do Distrito Industrial, que lá no fundo todos eles (ex-prefeitos) sabiam que era de responsabilidade da Prefeitura. Não tem bobo nessa história!

A verdade é que enquanto os titulares que passaram pelo Suframa tinham essa prerrogativa, ou seja, de usar na integra os seus recursos arrecadados, as vias do Distrito sempre mereceram atenção especial e estiveram em boas condições de trafegabilidade. Como dito, sobrava recursos e isso era possível fazer em benefício do polo industrial. Aliás, é importante destacar que nesse período das vacas gordas, os problemas que existiam nas vias do Distrito Industrial, de destruição das sarjetas e o surgimento de buracos e valas nos acostamentos, principalmente, eram provocados pela irresponsabilidade das próprias empresas e de seus fornecedores, que abandonavam suas carretas em frente às fábricas e lá ficavam danificando as sarjetas com as manobras e o asfalto com o peso.

Interessante como poucos se lembram desses detalhes ou ousam relatá-los. Algumas empresas, pasmem, faziam das carretas inclusive depósito/almoxarifado externos de materiais e insumos de suas fábricas. É isso mesmo! Quando faltava material na linha de produção, o encarregado ia lá fora pegar nas carretas numa boa e, a cada operação dessa, era um transtorno para a circulação de veículos naquele local. As carretas deixadas faziam filas nos acostamentos em frente ou nas proximidades de algumas fábricas, sem nenhum tipo de sinalização. Transformavam-se em perigo potencial e permanente de acidentes até mesmo para os próprios trabalhadores do Distrito, e não foram poucos os que aconteceram por conta disso, inclusive acidentes fatais. É só procurarmos os registros passados e vamos constatar a verdade desse relato.

Já que tocamos no assunto “carretas abandonadas”, aproveito para fazer um breve parêntese e dizer que esse hábito reprovável e irresponsável das empresas de transporte de deixar suas carretas abandonadas nos acostamentos começou dentro das vias do Distrito Industrial e se espalhou pela cidade inteira. Você que lê este comentário neste momento, provavelmente já deve ter passado hoje por uma dessas carretas abandonadas nas vias de Manaus. E aí! Como é que fica? Na verdade não fica... Logo escolhem alguém para chicotear por conta dessa situação e, enquanto essa mazela perdurar, vai ter gente tirando algum tipo de proveito.

Voltando aos buracos do Distrito, não podemos esquecer o governo Fernando Henrique, que deu início à política de contingenciamento dos recursos da Suframa e que de lá para cá não parou mais. Só piorou! Contingenciamentos que simplesmente inviabilizaram uma série de programas e projetos da Suframa, como aquele que ela religiosamente vinha cumprindo de manutenção e recuperação das vias do Distrito Industrial. Começou aí o infernal astral dos dirigentes da Suframa, que passaram a não dispor mais de recursos no montante necessário para dar conta de todos os seus projetos, entre eles aquele que mantinha o Distrito livres dos buracos.

Nesse caso do contingenciamento, importante dizer que a Suframa é uma Autarquia Federal, vinculada ao MDIC, onde o titular da Autarquia é um subordinado ao Ministro e tem o dever de cumprir o que determina a política do poder executivo. O Superintendente da Suframa não tem poderes para promover e/ou determinar o fim do contingenciamento dos recursos da Autarquia. Não cabe à SUFRAMA (orgão do governo federal) se rebelar contra o próprio governo federal por conta dos seus recursos contingenciados, mas, se formos fazer justiça, sempre fez isso com ousadia e até com insubordinação exacerbada de seus dirigentes, diferente da postura de muitos, inclusive da classe política e empresarial (não são todos), que preferem enfiar a cabeça no buraco para não se indispor com ministros, não se indispor com o presidente da república e não criar problemas e/ou barreiras para os seus próprios interesses pessoais e partidários. Quem não conseguiu ainda enxergar isso?

Qual a dúvida de que o “descontingenciamento” é muito mais uma questão política do que administrativa da SUFRAMA. O que pode na realidade fazer o Superintendente da casa nessa situação? Simplesmente documentar e mostrar os prejuízos que o contingenciamento provoca aos programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da região, mas isto, cá entre nós, é feito quase que cotidianamente.  A maioria dos políticos, com a exceção dos que não se interessam, conhece muito bem o que representa esse contingenciamento anual ao orçamento da Suframa.

Ao final de tudo, sobram as queixas e as críticas à administração da Suframa, mas ninguém se queixa ou ousa  apontar a fragilidade e o poder de fogo baixo da classe política local e regional, que não consegue se impor ou fazer valer o que determina a lei, ou seja, que os recursos arrecadados pela Suframa por meio da (TSA), seja todo ele aplicado de volta na região. E aí!

E aí, para enterrar de vez a hipocrisia, é preciso alertar que a fonte de recursos da Suframa para pagar as suas atividades, os seus projetos e até a recuperação das vias do Distrito Industrial (enquanto foi possível fazer isso) não agrada e nunca agradou àqueles que recolhem a TSA e ao mesmo tempo lutam ferozmente na justiça para não pagar mais. Em resumo, as empresas continuam não querendo pagar a TSA, que é na verdade o instrumento que tem permitido à Suframa nesses 45 anos de existência, apoiar e promover o desenvolvimento regional e, de lambuja, recuperar e tapar os buracos das vias do Distrito Industrial, fazendo a vez do poder executivo municipal.

Finalizando, lembrar também que há bem pouco tempo, 400 milhões de reais da arrecadação da Suframa, foram simplesmente transferidos para outra conta, do BNDES, mas lamentavelmente foram raras as manifestações de indignação e revolta, local e/ou regional, contra essa decisão, seja da classe política, seja da classe empresarial, mídia, etc.. É mais cômodo politicamente esquecer esse fato e continuar reclamando apenas dos buracos do Distrito para o Superintendente da Suframa. Lembrar também que, com apenas 20% ou 30%  do que foi tirado da Suframa e colocado em outra conta, daria para fazer uma revolução nas vias do Distrito Industrial de Manaus e transformá-lo, por exemplo, em ponto de lazer e de atração turística como muitos cobram, mas pouco fazem para ajudar a concretizar essa ideia.