A notícia mais recente de que a CMM não tem o seu Habite-se, é sem dúvida uma das melhores notícias desse primeiro semestre de 2007, pois vai servir como parâmetro para analisarmos o comportamento e a conduta dos membros daquela casa, bem como da Prefeitura de Manaus.
Para quem conhece os motivos que nos levam a escolher determinadas pessoas para nos representar no parlamento, essa notícia da falta de Habite-se da CMM nos deixa mais uma vez constrangidos, decepcionados e envergonhados. Está claro que eles, os vereadores, são os primeiros a não fiscalizar e a desrespeitar o que determina a Lei. Ora, o Código de Obras é muito claro quando diz que nenhuma construção depois de concluída, pode ser ocupada antes da outorga do Habite-se, o que é feito por meio da Prefeitura.
O item do Código de Obras que trata do Habite-se foi divulgado no jornal local. A explicação seria que eles desconheciam a sua existência. Seria isso mesmo? Aliás, é bem melhor mentir (o que não seria difícil para alguns) do que dizer que são sabedores da exigência da Lei, pois aí vão reconhecer que foram omissos e, como vereadores, estão no dever moral de dar o bom exemplo, particularmente na fiscalização e no cumprimento das leis municipais.
Pelo lado da Prefeitura, a coisa não é diferente. O próprio Prefeito, salvo melhor juízo, já esteve na nova casa da CMM e, se não sabia da falta do Habite-se, fica claro que os seus assessores e dirigentes responsáveis por esse processo, não só fizeram vista grossa, como silenciaram diante da irregularidade constatada, ou seja, que o prédio da CMM foi entregue cheio de vícios, sendo um deles a falta do Habite-se. E agora, qual é a moral da Prefeitura para cobrar e punir empresas construtoras ou o cidadão que não tem o habite-se da sua casa, do seu prédio ou do seu condomínio?
O que é mais grave neste instante, é que vão continuar desrespeitando a Lei, simplesmente porque ninguém vai sair do prédio da CMM pelo fato de que não existe aquela coisa chamada Habite-se, e que ninguém na realidade leva a sério nessa cidade. Isso só vai terminar no dia em que presenciarmos uma tragédia originada pela falta do cumprimento dessa exigência - o Habite-se. O Brasil está aí cheio de exemplos dessa natureza e, vergonhosamente, no final de tudo o único que acaba sendo penalizado e marcado pelas tragédias é o cidadão comum. Os verdadeiros culpados são agraciados com a impunidade e estão por aí livres, leves e soltos.
Eu já fiz inúmeros comentários sobre esse assunto. No fundo a matéria envolvendo o Habite-se da CMM, veio apenas sacramentar a resposta que me foi dada há alguns anos atrás, quando questionei a falta do Habite-se de um imóvel que eu estava adquirindo. Simplesmente me responderam com muita tranquidade: É de praxe!
Só resta agora vir a público alguém da CMM ou da Prefeitura, dizer que isso faz parte da cultura do povo da cidade de Manaus. Para quem lembra, foi essa a desculpa usada recentemente no carnaval por um dirigente da Prefeitura, por exemplo, para não aplicar a Lei que diz que é proibida a venda de bebida alcoólica, entre outras coisas, por parte de vendedores ambulantes.
Como estamos vendo, há sempre uma desculpa, por mais idiota que seja, há sempre uma desculpa para justificar a falta de compromisso com a lei, com a ordem e a decência. É Brasil!
Para quem conhece os motivos que nos levam a escolher determinadas pessoas para nos representar no parlamento, essa notícia da falta de Habite-se da CMM nos deixa mais uma vez constrangidos, decepcionados e envergonhados. Está claro que eles, os vereadores, são os primeiros a não fiscalizar e a desrespeitar o que determina a Lei. Ora, o Código de Obras é muito claro quando diz que nenhuma construção depois de concluída, pode ser ocupada antes da outorga do Habite-se, o que é feito por meio da Prefeitura.
O item do Código de Obras que trata do Habite-se foi divulgado no jornal local. A explicação seria que eles desconheciam a sua existência. Seria isso mesmo? Aliás, é bem melhor mentir (o que não seria difícil para alguns) do que dizer que são sabedores da exigência da Lei, pois aí vão reconhecer que foram omissos e, como vereadores, estão no dever moral de dar o bom exemplo, particularmente na fiscalização e no cumprimento das leis municipais.
Pelo lado da Prefeitura, a coisa não é diferente. O próprio Prefeito, salvo melhor juízo, já esteve na nova casa da CMM e, se não sabia da falta do Habite-se, fica claro que os seus assessores e dirigentes responsáveis por esse processo, não só fizeram vista grossa, como silenciaram diante da irregularidade constatada, ou seja, que o prédio da CMM foi entregue cheio de vícios, sendo um deles a falta do Habite-se. E agora, qual é a moral da Prefeitura para cobrar e punir empresas construtoras ou o cidadão que não tem o habite-se da sua casa, do seu prédio ou do seu condomínio?
O que é mais grave neste instante, é que vão continuar desrespeitando a Lei, simplesmente porque ninguém vai sair do prédio da CMM pelo fato de que não existe aquela coisa chamada Habite-se, e que ninguém na realidade leva a sério nessa cidade. Isso só vai terminar no dia em que presenciarmos uma tragédia originada pela falta do cumprimento dessa exigência - o Habite-se. O Brasil está aí cheio de exemplos dessa natureza e, vergonhosamente, no final de tudo o único que acaba sendo penalizado e marcado pelas tragédias é o cidadão comum. Os verdadeiros culpados são agraciados com a impunidade e estão por aí livres, leves e soltos.
Eu já fiz inúmeros comentários sobre esse assunto. No fundo a matéria envolvendo o Habite-se da CMM, veio apenas sacramentar a resposta que me foi dada há alguns anos atrás, quando questionei a falta do Habite-se de um imóvel que eu estava adquirindo. Simplesmente me responderam com muita tranquidade: É de praxe!
Só resta agora vir a público alguém da CMM ou da Prefeitura, dizer que isso faz parte da cultura do povo da cidade de Manaus. Para quem lembra, foi essa a desculpa usada recentemente no carnaval por um dirigente da Prefeitura, por exemplo, para não aplicar a Lei que diz que é proibida a venda de bebida alcoólica, entre outras coisas, por parte de vendedores ambulantes.
Como estamos vendo, há sempre uma desculpa, por mais idiota que seja, há sempre uma desculpa para justificar a falta de compromisso com a lei, com a ordem e a decência. É Brasil!
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