30 de maio de 2009

Com ou sem Exame?

Muitas pessoas devem se questionar: devo ou não devo ser contra o Exame de Ordem a que são submetidos os diplomados pelas faculdades de direito? Eu entendo que se levarmos em conta os resultados dos exames que são divulgados em todo o Brasil, é justo e compreensível que o brasileiro fique com a pulga atrás da orelha não só com relação a essa questão do Exame, mas principalmente na hora que tiver que escolher um advogado para defender os seus interesses. Em muitas situações o cidadão não tem para onde correr e a única saída é buscar os serviços de um profissional da advocacia. Para quem é pobre e não tem de onde tirar, a escolha de um advogado é um verdadeiro tiro no escuro. Em muitos casos chega a ser um tiro no escuro e no próprio pé. Os advogados contratados são vergonhosamente despreparados e acabam se transformando em problema maior para seus clientes do que a própria causa para qual foram contratados para solucionar. Acreditem! É triste, mas é a verdade!

Para exemplificar essa realidade eu lanço mão de uma matéria do blog do Holanda, onde ele transcreve o que registrou em processo um promotor de justiça de nome Walber, reclamando do trabalho dos delegados de polícia, todos eles, salvo engano, bacharéis em direito. Escreve o promotor em determinado parágrafo:

“...aprenda delegado (....), competência é matéria pertinente e exclusiva do Juiz e não pode vossa senhoria meter o seu incompetente bedelho onde não deve. Abstenha-se aos seus inquéritos e procure uma maneira de os fazer bem feito, pois, como é de praxe e costume a grande maioria dos procedimentos policiais enviados a Juízo, são cheios de falhas, mal conduzidos, e o pior, prestam um desserviço e prejuízos sem conta à sociedade manauense, a exemplo deste e outros muitos que aqui chegam, com raras e honrosas exceções”.

O promotor baixa a porrada e deixa claro que são raras e honrosas as exceções. No meu entendimento está simplesmente dizendo que são raros os delegados (todos eles bacharéis em direito e concursados) dotados do conhecimento e da competência necessária e indispensável ao cargo que ocupam. Ora bolas! E como é que eles conseguiram passar no concurso público? E no exame da Ordem, quantos conseguiram sobreviver? Quantos desses delegados possuem a Carteirinha da Ordem? Eis uma curiosidade que nós cidadãos gostaríamos de conhecer.

Quanto ao prejuízo levantado pelo promotor, é óbvio que atinge apenas as classes mais necessitadas da população e que não pode recorrer a um bom advogado. Hoje justiça é coisa para quem tem grana sobrando. O mercado oferece profissionais autônomos da mais alta competência e escritórios especializados que, quando bem pagos, conseguem promover grandes milagres. É isso mesmo! Milagres do tipo capaz de deixar até Deus de queixo caído. Aqui quem rouba uma lata de leite é recolhido à cadeia e quem assalta os cofres públicos aguarda julgamento solto, sob o argumento de que não representa perigo para a sociedade. Não é curioso isso! O bandido mete a mão nos cofres públicos, que é a mesma coisa que meter a mão no bolso da gente, e tem quem ache que esse bandido não precisa ser preso. Por conta disso permanece soltinho da silva gastando o que roubou e, de praxe, com raríssimas exceções, morre de velho e sem ser julgado. Em contrapartida, aquele que rouba uma lata de leite, acaba jogado na penitenciária mais próxima, com o risco de ser esquecido lá dentro por longos anos de vida, ou quem sabe até que a morte chegue, abrindo vaga então para uma nova vítima dessa perversa realidade brasileira.

Diante desse contexto, acabar com o exame da ordem é algo muito preocupante. Se muitos advogados já são ruins com o exame – Viche Maria! – como serão eles sem o exame da ordem. O pior é que esse caos se irradia para outra profissão estratégica que é a medicina, onde matérias publicadas levantam suspeita de que muitos médicos que estão no mercado e na rede pública, encontram dificuldades para diagnosticar os sintomas de doenças das mais elementares. Pensando bem, onde vamos chegar se não mudarmos essa realidade?

Para encerrar, uma informação interessante e preocupante. No último Exame de Ordem realizado pela OAB da Capital Federal (2009), ainda na fase de prova objetiva, apenas 27,37% conseguiram aprovação. De cada 100 candidatos, simplesmente 72 levaram bomba.

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