Fique de Olho!

Temos que comemorar e parabenizar o Governo do Estado do Amazonas por iniciar a recuperação da Av. Ministro João Gonçalves de Souza, no Distrito Industrial. Entretanto, para quem passa ali todos os dias, é importante mandar um recado aos fiscais dessa obra, para que estejam atentos para a qualidade dos serviços de recapeamento que está sendo realizado. É cedo para falar alguma coisa, mas com relação ao que já está feito, é recomendável que a fiscalização aumente a atenção para o item – qualidade do acabamento.

Outro destaque a fazer com relação às ruas e avenidas que estão sendo recuperadas com o recapeamento, é a questão dos bueiros e das caixas de telefonia, etc. Devido o recapeamento, elas ficam desniveladas em relação à pista e se transformam em verdadeiras armadilhas para os veículos, causando danos sérios de alinhamento e empenamento de aros. Podem inclusive causar outros tipos de acidentes mais graves. Em algumas ruas e avenidas, pelo jeito está mais fácil acontecer um novo recapeamento, do que as empresas cuidarem de nivelar suas caixas com a pista recapeada. Confesso que fico a desejar que um ou mais deputados ou vereadores nossos sejam vítimas dessas armadilhas, pois até onde sei, não existe nenhuma verba extra para socorrê-los nessa situação. Independente disto fica aqui o apelo para que os nossos vereadores, que fiscalizam a cidade, façam alguma coisa.

Um dia de Domingo!

Tirei o domingo para visitar com minha esposa alguns pontos tradicionais da nossa cidade, atingidos pelas águas da enchente. A primeira surpresa foi ver a quantidade de famílias que resolveram fazer a mesma coisa. O Centro da cidade estava lotado de carros e de muita gente curiosa.

Nas proximidades do relógio municipal, entre outras coisas, presenciei um cidadão já idoso, cabecinha branca, explicando com riqueza de detalhes como tinha sido a enchente que ele assistiu em 1953, quando tinha apenas 15 anos de idade. Eu nem nascido era! Aqueles que o acompanhavam ouviam atentamente suas histórias e até eu me interessei. É que neste mesmo ano de 1953, minha mãe e meu pai, Rosalina e Luiz Aguiar, cuidavam de um pequeno boteco bem em frente ao Porto de Manaus, que vendia cafezinho e lanche aos estivadores. Minha timidez falou mais alto e não me deixou perguntar nada, mas bem que eu ensaiei algumas perguntas do tipo:

- Com licença! O Senhor por acaso conheceu meu pai e minha mãe que vendiam cafezinho no boteco em frente ao Porto de Manaus? Poxa, legal! E aí, fale mais...

Terminei o passeio arrependido de não ter perguntado nada ao velhinho de cabeça branca e estarrecido com algumas coisas que me chamaram a atenção e eu conto a seguir.

Primeiro foi o mau cheiro dos esgotos nas proximidades do relógio municipal. Terrível! Fico imaginando como os lojistas, seus empregados e clientes conseguem passar o dia inteiro sentindo aquele cheiro desagradável. Ainda bem é que é por pouco tempo - creio eu!

A segunda coisa que me chamou a atenção, desta feito do outro lado da cidade, foi um varal com bóias plásticas que eu vi estendido nas proximidades da ponte do antigo Tarumã e que eu fiz questão de fotografar para ilustrar este meu comentário.

Pensei comigo mesmo:

- Quem compraria uma bóia para se banhar em água tão suja e poluída?

Na verdade não vi ninguém tomando banho com nenhuma bóia plástica igual ou parecida àquelas do varal. Nem mesmo com aquelas antigas bóias da minha infância, feitas de câmara de ar de pneus de caminhão. E, pelo que presenciei, se depender da meninada que mora nas casas invadidas pelas águas nas proximidades da ponte, e que ali estavam brincando e pulando dentro d’água na maior alegria e sem nenhuma preocupação com doenças ou poluição, o dono do varal das bóias plásticas com certeza não precisa voltar no próximo domingo. Não vai vender nada outra vez.

Fiquei ali por alguns instantes lembrando da minha infância brincando nas águas do Tarumã, na companhia de meus pais, irmãs e irmãos de criação. Ao mesmo tempo observava a quantidade de carros parando de qualquer jeito na lateral da pista e as pessoas descendo com seus celulares ou máquinas digitais nas mãos. Toda uma movimentação simplesmente para fotografar e/ou filmar mais de perto as casas invadidas pelas águas fedidas e poluídas do velho balneário, com as crianças se banhando em volta sem a menor preocupação. Animadas com a presença das pessoas filmando e fotografando, a meninada se mostrava ainda mais agitada e disposta a se exibir e correr riscos, disputando alegre entre elas o salto mais bonito ou a melhor pose para a fotografia dos curiosos que ali se aglomeravam.

Segui em frente muito triste e pensativo. No fundo todos nós somos culpados por não termos sido suficientemente responsáveis e competentes, de modo a oferecer aos nossos filhos e às crianças de hoje, pobres ou ricas, a mesma alegria e felicidade que nós tivemos, num passado não tão distante assim, quando nossos pais nos levavam ao balneário do Tarumã e nós passavamos o dia inteiro brincando, pulando e mergulhando felizes em águas correntes, puras e saudáveis. Resta-nos pedir perdão a Deus e à natureza por nossa imperdoável omissão.

Dia dos Namorados no Lenhador!...

No dia dos namorados, um casal amigo meu tomou a iniciativa de convidar outros dois casais amigos para comemorar a data com um bom jantar no restaurante LENHADOR, na estrada do turismo. O casal que teve a idéia foi o primeiro a chegar ao restaurante e nos garantir uma mesa. Eu, ainda a caminho do restaurante, recebi nada menos do que três ligações no meu celular.

- Onde anda você? Vem logo! Você precisa ver o que tem para comer. Tá louco! Eu nunca vi coisa igual! Tem tartaruga, carne de jacaré, pato no tucupi, vários peixes e música ao vivo.

Para quem ainda não tinha almoçado, os comentários do amigo a respeito do cardápio do LENHADOR para o Dia dos Namorados soavam como música. Começei a salivar e sentir o cheiro da comida antes mesmo de chegar. O único contratempo era o transito maluco que não ajudava em nada.

Chegando ao restaurante, cumprimentei o casal de amigos que nos aguardava e já fui direto para a mesa apreciar os pratos especiais oferecidos aos clientes em comemoração ao dia dos namorados. De cara o meu desejo era matar a saudade dos pratos de tartaruga, que há pelo menos 5 ou 6 anos eu não degustava. Tudo ia muito bem depois de nos servirmos. De repente notarmos a presença extremamente incomoda de fumaça branca sob nossas cabeças e mais aquele irritante mau cheiro de cigarro. Bem próximo à nós, em outra mesa, um casal conversava e o sujeito curtia numa boa o seu cigarro, dando explosivas baforadas para cima, sem se incomodar com o rumo que a fumaça tomava. Nada que se possa dizer proposital, mas, de repente, a nossa comida e o meu picadinho maravilhoso de tartaruga, por exemplo, ganhou o aroma de pura nicotina.

Diante daquela situação, meu amigo chamou o garçon e pediu a ele que conversasse com o sujeito fumante, pois a fumaça do seu cigarro estava nos incomodando e não era pouco. Eu, sentado de frente para a mesa do dito cujo, percebi claramente que ele não ficou nada satisfeito quando o garçon lhe falou do incomodo que estava causando, com a fumaça do seu cigarro pairando sobre nossas cabeças, como nuvem negra e mortal. Depois de gesticular bastante para o garçon, o sujeito fechou a cara e de lambuja deu uma bronca na sua acompanhante, que me pareceu ter dado apoio ao apelo do garçon feito em nosso nome. Em lugar de apagar o cigarro, o sujeito simplesmente resolveu foi acender outro, olhando com cara feia em nossa direção. Meu amigo ficou irritado, cobrou novamente do garçon e até ameaçou ir ele próprio pedir ao sujeito que tivesse o bom senso de apagar o cigarro, pois, apesar de ser um ambiente supostamente aberto, a fumaça em lugar de ir no rumo de fora, estava se acumulando sob as nossas cabeças.

A solução para o impasse coube a nós. Os incomodados que se mudem! Não é o que diz o ditado? Decidimos exigir outra mesa, bem longe do pitbulzinho fumante e enfurecido. Expliquei aos amigos que não valia a pena nos estressarmos. Aquele dia era só para comemorações. A minha satisfação era a certeza que nós estávamos ali felizes comemorando o dia dos namorados, enquanto que o pitbulzinho fumante estava ali não só comemorando o dia dos namorados, mas certamente alguns anos a menos de vida pela frente, não só dele como de sua acompanhante, na condição azarada de fumante passiva e omissa. A cada baforada que o pitbul dava nos olhando de cara feia, eu só lembrava as fotografias que hoje são estampadas nos maços de cigarro. A sua falta de bom senso e ignorância não nos deixava dúvidas do caminho que está escolhendo. O azar é só dele e, obviamente, daqueles que junto a ele fumam por tabela.

Quanto ao restaurante LENHADOR, é recomendável que seu proprietário reveja imediatamente essa idéia de que o ambiente é aberto e que por conta disso o cigarro é permitido. Não é bem assim! O fato ocorrido conosco deixou claro que o fumo gera problemas e que a fumaça do cigarro não se dissipa tão facilmente e, enquanto não se dissipa, na verdade fica pairando sob a cabeça dos clientes não fumantes, gerando constrangimentos desnecessários. Volto lá quando tiver a certeza de que não vou ter na mesa ao lado um pitbulzinho metido a macho, fumando feito uma chaminé e com a benevolência dos garçons e do proprietário.

TIROS DE BALADEIRA XXX

EXEMPLO DOS JAPONESES
Nesta quinta-feira o jornal da noite mostrou os políticos e executivos japoneses ensaiando abolir a gravata e até o paletó das suas atividades. Estamos falando de um país todo certinho e cheio de tradições. Ainda assim, seus dirigentes e homens públicos são capazes de tomar decisões inteligentes. Que os nossos políticos locais sigam esse exemplo. De cara vão deixar de meter a mão no bolso do contribuinte para levar cada um, em média, 24 mil reais por ano só para comprar o famigerado kit-paletó. Essa grana gasta com paletó e que o assalariado não consegue juntar nem metade durante um ano inteiro, poderá ter então um destino mais honesto e justo. Vamos lá gente! Dignidade já!...

AIR FRANCE VÔO 447
No mínimo muito curioso o fato de que só depois da tragédia é que resolveram mudar o tal aparelho que afere a velocidade das aeronaves. Pelos noticiários, até o AEROLULA já está trocando o seu aparelho. Lamentavelmente é sempre assim. São centenas de famílias enlutadas por conta dessa tragédia, que possivelmente não aconteceria se tivessem levado mais a sério as suspeitas que já existiam a respeito da deficiência do equipamento medidor de velocidade.

CORRUPÇÃO E APOSENTADORIA
É difícil aceitarmos que um juiz corrupto, em lugar de ser preso e demitido, seja apenas aposentado. Tem quem ache que esse juiz na verdade foi premiado. Eu tenho minhas dúvidas! Esse juiz vai carregar para o resto da vida a fama de safado e corrupto, tanto perante a sociedade, como perante a família, filhos e amigos. Nas ruas e nos ambientes públicos, seja onde for, terá sempre a sensação das pessoas lhe dizendo só pelo olhar – ti conheço juiz safado!

FAST - MEU TRICOLOR DE AÇO
Apesar dos incontáveis vexames e dos longos anos sem um título, não tem coisa melhor para o bom fastiano do que ver seu time derrotar os azulzinhos da Colina (São Raimundo) e de Adrianópolis (Nacional). Ganhar desses dois times, principalmente de virada, é tão bom quanto ganhar o título. Um dia um novo título virá de novo e vai ser em cima de um dos azulzinhos.

TURISMO PROIBITIVO
Com uma diária em média de 120 reais para casal e mais serviço de atendimento precário por parte dos hotéis e pousadas, fica difícil animar as pessoas, amazonenses principalmente, a pernoitar um ou mais dias para melhor curtir o turismo na cidade das cachoeiras. O hotel está caro e a alimentação vai junto e não é das melhores. Nas cachoeiras o preço cobrado para visita deveria obrigar seus proprietários e/ou exploradores a colocar profissionais para olhar pela segurança e socorro de emergência para os visitantes. Nada disso existe. Se alguém passar por uma dificuldade nas águas das cachoeiras, vai ter que contar só com a ajuda dos que lhe acompanham ou de outros visitantes por perto. E seja o que Deus quiser!

Com ou sem Exame?

Muitas pessoas devem se questionar: devo ou não devo ser contra o Exame de Ordem a que são submetidos os diplomados pelas faculdades de direito? Eu entendo que se levarmos em conta os resultados dos exames que são divulgados em todo o Brasil, é justo e compreensível que o brasileiro fique com a pulga atrás da orelha não só com relação a essa questão do Exame, mas principalmente na hora que tiver que escolher um advogado para defender os seus interesses. Em muitas situações o cidadão não tem para onde correr e a única saída é buscar os serviços de um profissional da advocacia. Para quem é pobre e não tem de onde tirar, a escolha de um advogado é um verdadeiro tiro no escuro. Em muitos casos chega a ser um tiro no escuro e no próprio pé. Os advogados contratados são vergonhosamente despreparados e acabam se transformando em problema maior para seus clientes do que a própria causa para qual foram contratados para solucionar. Acreditem! É triste, mas é a verdade!

Para exemplificar essa realidade eu lanço mão de uma matéria do blog do Holanda, onde ele transcreve o que registrou em processo um promotor de justiça de nome Walber, reclamando do trabalho dos delegados de polícia, todos eles, salvo engano, bacharéis em direito. Escreve o promotor em determinado parágrafo:

“...aprenda delegado (....), competência é matéria pertinente e exclusiva do Juiz e não pode vossa senhoria meter o seu incompetente bedelho onde não deve. Abstenha-se aos seus inquéritos e procure uma maneira de os fazer bem feito, pois, como é de praxe e costume a grande maioria dos procedimentos policiais enviados a Juízo, são cheios de falhas, mal conduzidos, e o pior, prestam um desserviço e prejuízos sem conta à sociedade manauense, a exemplo deste e outros muitos que aqui chegam, com raras e honrosas exceções”.

O promotor baixa a porrada e deixa claro que são raras e honrosas as exceções. No meu entendimento está simplesmente dizendo que são raros os delegados (todos eles bacharéis em direito e concursados) dotados do conhecimento e da competência necessária e indispensável ao cargo que ocupam. Ora bolas! E como é que eles conseguiram passar no concurso público? E no exame da Ordem, quantos conseguiram sobreviver? Quantos desses delegados possuem a Carteirinha da Ordem? Eis uma curiosidade que nós cidadãos gostaríamos de conhecer.

Quanto ao prejuízo levantado pelo promotor, é óbvio que atinge apenas as classes mais necessitadas da população e que não pode recorrer a um bom advogado. Hoje justiça é coisa para quem tem grana sobrando. O mercado oferece profissionais autônomos da mais alta competência e escritórios especializados que, quando bem pagos, conseguem promover grandes milagres. É isso mesmo! Milagres do tipo capaz de deixar até Deus de queixo caído. Aqui quem rouba uma lata de leite é recolhido à cadeia e quem assalta os cofres públicos aguarda julgamento solto, sob o argumento de que não representa perigo para a sociedade. Não é curioso isso! O bandido mete a mão nos cofres públicos, que é a mesma coisa que meter a mão no bolso da gente, e tem quem ache que esse bandido não precisa ser preso. Por conta disso permanece soltinho da silva gastando o que roubou e, de praxe, com raríssimas exceções, morre de velho e sem ser julgado. Em contrapartida, aquele que rouba uma lata de leite, acaba jogado na penitenciária mais próxima, com o risco de ser esquecido lá dentro por longos anos de vida, ou quem sabe até que a morte chegue, abrindo vaga então para uma nova vítima dessa perversa realidade brasileira.

Diante desse contexto, acabar com o exame da ordem é algo muito preocupante. Se muitos advogados já são ruins com o exame – Viche Maria! – como serão eles sem o exame da ordem. O pior é que esse caos se irradia para outra profissão estratégica que é a medicina, onde matérias publicadas levantam suspeita de que muitos médicos que estão no mercado e na rede pública, encontram dificuldades para diagnosticar os sintomas de doenças das mais elementares. Pensando bem, onde vamos chegar se não mudarmos essa realidade?

Para encerrar, uma informação interessante e preocupante. No último Exame de Ordem realizado pela OAB da Capital Federal (2009), ainda na fase de prova objetiva, apenas 27,37% conseguiram aprovação. De cada 100 candidatos, simplesmente 72 levaram bomba.

Menor Infrator & Maioridade Penal

Praticamente todos os dias somos bombardeados por notícias de crimes praticados pelos chamados menores de 18 anos, penalmente inimputáveis, conforme artigo 228 da Constituição. Traduzindo, significa dizer que o menor está protegido pela nossa Carta Magna. Significa dizer também que o menor, por mais bandido que venha a ser, plenamente consciente dos seus atos, perante a lei simplesmente ele não comete crime. As barbaridades que temos assistido muitos menores cometerem no Brasil não é considerado crime - é chamado de “ato infracional”. Não importa se agrediram, mataram, espancaram, violentaram, estupraram. Não importa! Tudo isso é apenas um “ato infracional”. Ponto Final!

O menor quando é flagrado praticando alguma infração, antes mesmo das autoridades colocarem as mãos neles, em lugar de gritarem primeiro pelo socorro da mamãe ou do papai, tratam logo de alertar em voz alta: - eu sou menor! Eu sou menor! É simples explicar por que agem assim. Eles conhecem e usam consciente e espertamente o Estatuto da Criança para se protegerem de possíveis imprevistos depois de cometerem suas infrações. Sabem que as reprimendas são leves e que logo vão estar de volta às ruas para continuarem a praticar crimes dos mais simples aos mais bárbaros. Recentemente, salvo engano, um menor participou de um assalto a um coletivo na cidade de Manaus onde uma jovem foi brutalmente espancada e estuprada ali mesmo. Enquanto a vítima e a família vão carregar para sempre esse trauma, o menor que participou do crime, se foi pego, se não fugiu e ainda permanece em regime de internação (privação da liberdade), em nenhuma hipótese permanecerá nesse regime por tempo superior a 3 anos. Não importa quantas vidas foram ceifadas, quantas pessoas foram espancadas ou quantas estupradas. A realidade é uma só - a liberdade e a impunidade triunfarão na maioria dos casos em que esses menores estão envolvidos.

O estatuto da criança e do adolescente, como todos sabem, já existe há 19 anos e até hoje continua negligenciado pelos poderes constituídos e pelas autoridades competentes. É muito discurso e pouca prática. Recentemente, a vereadora da CMM, Socorro Sampaio, conseguiu mobilizar alguns de seus parceiros, juntamente com alguns órgãos e instituições que atuam nessa área e foram fazer uma blitz noturna na cidade de Manaus. Aplausos para a iniciativa! Mas, pelo que eu li e ouvi dessa operação, os resultados deixaram todos estarrecidos. Crianças e adolescentes estão entregues a própria sorte. Aliado a essa triste realidade, temos os Conselhos Tutelares que, além de insuficientes para o tamanho da população, são desprovidos das condições necessárias para um trabalho de tamanha importância. No interior do Estado, pasmem, simplesmente não existem. Nos Conselhos existentes, todos em Manaus, seus membros não possuem auxílio compatíveis com as suas demandas, não possuem auxílio do tipo paletó, gasolina, tampouco para a contratação de pessoal (verba de gabinete) para dar qualidade aos trabalhos que precisam ser realizados juntos às crianças e adolescentes que precisam de assistência.

Muito importante agora que a vereadora Socorro Sampaio continue esse seu belo trabalho. Mais importante ainda que o vereador Mário Frota, que esteve presente nessa blitz, ajude a Socorro Sampaio a sensibilizar seus parceiros para que tomem consciência de que os Conselhos Tutelares, a exemplo da CMM, também precisam de melhores salários para seus integrantes, auxilio do tipo paletó, auxílio gasolina e verba de gabinete para que possam desempenhar com eficiência e dignidades as suas atribuições. Eles necessitam de condições de trabalho (financeiras e materiais) para tirar o Estatuto do discurso, tornando-o de fato uma realidade. Se a CMM é importante para a consolidação da jovem democracia brasileira, com certeza os Conselhos Tutelares, dentro do atual contexto, são da mesma forma importantes para o resgate dos compromissos assumidos há 19 anos através do Estatuto da Criança e do Adolescente e a formação das novas gerações de brasileiros. Se a CMM é capaz de legislar em prol dos seus membros todos esses auxílios aqui citados, temos certeza que podem e devem se interessar no sentido de legislarem para que esse tipo de auxílio seja também criado e/ou estendido para instituições como os Conselhos Tutelares. Eu ia até sugerir a comparação de quanto custa por ano todos os Conselhos Tutelares juntos existentes em Manaus, com quanto custa o gabinete de um único político ou então o apoiamento financeiro (verba pública) oferecido todos os anos aos bois bumbas e Escolas de Samba, que salvo engano nem sempre prestam contas do que recebem e ainda assim são apoiados sem o menor constrangimento.

Para encerrar, volto à questão do menor infrator. Para quem não sabe, há 30 anos que a redução da maioridade penal para 16 anos vem sendo debatida. Quem sabe dizer quantos crimes foram cometidos por menores de 18 anos nesses 30 anos de discussão? Salvo engano, existem mais de 150 projetos sobre esse assunto, sendo 6 deles de emenda à Constituição. No Reino Unido a responsabilidade pelos crimes cometidos começa aos 10 anos de idade. Na França a idade é de 13 anos. Na Escócia e nos Estados Unidos, menores de 16 anos foram condenados a prisão perpétua pelos crimes cometidos. Não significa dizer que estou a favor da prisão perpétua, mas não dá é para ficar na situação em que se encontra o Brasil. Não adianta mais tapar o sol com a peneira, achando que os jovens de hoje são iguais aos jovens de 30 anos atrás, quando se começou a discutir a redução da maioridade penal. Com os avanços da comunicação, as crianças e adolescentes de hoje estão bem mais informados e instruídos. Na verdade, quando se trata de Brasil, não importa se estamos tratando de menores ou de adultos. Aqui ninguém teme mais ser punido ao deixar de cumprir a lei. Como diz Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil – aqui nós vivenciamos o artificialismo das leis. Aqui tem lei para tudo o que possamos imaginar. O bastante para servir de desafio e descumprimento por parte daqueles que acreditam e confiam na eterna impunidade. Até quando?