Olho no TAC!

 Estão anunciando a assinatura de TAC entre a Prefeitura de Manaus e as Casas Noturnas que tiveram suas portas fechadas por algum tipo de irregularidade detectada por ocasião da mega operação de fiscalização, ocorrida após a tragédia de Santa Maria. 

É preciso que a comunidade, juntamente com os fiscais do povo, nossos nobres parlamentares, fiquem atentos a esse tipo de procedimento, para que não caiam no esquecimento, até nova tragédia e uma nova mega operação de fiscalização. 

Não estamos aqui colocando nenhuma suspeita ou desconfiança em cima dos órgãos que terão a responsabilidade de cobrar fielmente o que está estabelecido nos PACs que serão assinados. Cada caso é um caso, obviamente, mas o rigor no acompanhamento deverá ser o mesmo para todos, sem afrouxamento de qualquer natureza nas medidas cobradas. Os TACs significam que as empresas estão irregulares e vão ganhar um tempo para se regularizarem. Acontece que essas casas vão ganhar esse tempo para regularização com as portas abertas aos seus frequentadores, ou seja, funcionando e faturando normalmente.

De acordo com noticiário de hoje, 27 casas noturnas foram autorizadas a funcionar, mas devem assinar um Termo de Ajuste de Conduta com a Prefeitura de Manaus.  O Termo trás, creio eu, em detalhes, tudo aquilo que essas casas, individualmente, devem fazer para ganharem o status de regulares. O TAC deve também estabelecer prazos para o cumprimento do que foi pactuado. Entendo que, em respeito aos seus clientes e frequentadores, os donos dessas casas devem colocar esses TACs assinados em local visível dentro de seus estabelecimentos. A Prefeitura, por outro lado, deverá colocar todos esses TACs no seu site, para que a comunidade acompanhe esse processo de regularização e moralização do funcionamento dos ambientes públicos noturnos de nossa Manaus.

Outra informação importante é que 39 casas noturnas foram fechadas por vários motivos, porém, em particular, por motivos de segurança dos frequentadores. Nesse caso, creio que vão continuar fechadas até que resolvam seus problemas de segurança e recebam o alvará do corpo de bombeiros para voltarem a abrir as portas para seus fregueses. Os órgãos de controle precisam ficar atentos para não sermos em breve surpreendidos com a notícia de que essas casas voltaram a funcionar numa boa. E o que é pior: ouvir das autoridades o pronunciamento bobo de que não sabiam que as casas estavam novamente funcionamento. Pedimos antecipadamente que nos poupem desse vexame.

O noticiário também dá conta de que os proprietários de 66 casas noturnas e bares de Manaus que passavam pela fiscalização e foram fechados, não manifestaram até esta data interesse em se regularizarem. Isso mostra um pouco a falta de respeito e de consideração que esses empresários tinham por seus clientes.  Nessas casas, pela leitura que fiz, faltava de tudo. Casas clandestinas - Olha nelas! Podem voltar a funcionar e, normalmente, cegam certas autoridades que passam por suas portas.