Visitando o site da ALE-AM, chamou-me a atenção a simplicidade das
informações sobre as prestações de contas dos nossos nobres deputados. Elas na
verdade não dizem muita coisa. Explicam pouco do que efetivamente foi feito com
o dinheiro público recebido. É um bom começo, mas é preciso se estabelecer
regras mais objetivas e transparentes para que essa prestação de conta atinja de fato os seus objetivos. Será que os nobres deputados aceitam prestação de contas com essa mesma simplicidade de informações de parte dos governantes e gestores públicos? Vejamos:
DESPESA COM MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA – Um
determinado deputado, por exemplo, em fevereiro chegou a quase 19 mil reais com
despesas com material de expediente e suprimento de informática. Se você olhar
a mesma despesa de outros gabinetes, há diferenças enormes e aí fica a seguinte
dúvida: essa despesa de 19 mil foi para 01 mês de trabalho do gabinete, 06
meses, 1 ano ou para os 04 anos de mandato? Vamos precisar acompanhar os
próximos meses para tirar essa dúvida, pois 19 mil reais com esse item, não é
brincadeira não. Dá para comprar bastante coisa. Aliás, será que dentro do
próprio gabinete tem armários suficientes para guardar uma compra desse tamanho? São dúvidas que qualquer cidadão que analisa
os gastos quer saber, afinal, como diz o bordão – tô pagando!...
Ainda com relação a essa despesa, pergunta-se: antes de fechar qualquer
compra é feita uma coleta de preços formal para assegurar a aplicação da compra
pelo menor preço? De quem é feita essa compra? Quem é o fornecedor? O que é
feito das Notas Fiscais pertinentes? É permitido comprar esses materiais de
lojas de parentes e amigos próximos do titular do gabinete e sem pesquisa
formal de preço? É permitido comprar esses materiais de lojas cujo proprietário
é funcionário da casa (CMM) ou tem parente contratado no gabinete? No caso de
aluguel de imóveis, por exemplo, é permitido alugar imóveis de parentes e/ou
agregados? As empresas que fornecem o material de expediente para os gabinetes
precisam ser empresas adimplentes com os seus impostos (INSS. FGTS. ISS) ou
isso não é relevante? É bom lembrar que tudo isso que estamos questionando na
prestação de contas dos deputados, é analisado, exigido e cobrado do
administrador público (poder executivo) na sua prestação de contas. E tem
político que muitas vezes é até mais criterioso e exigente do que o próprio
Tribunal de Contas do Estado. Mas, o político não está errado não, só precisa é
dar o bom exemplo para poder ser levado a sério nessas horas. Como fica o
político que se acha no direito de não dar satisfação ou detalhes do que gasta
ou como gasta a verba indenizatória, cobrando a ferro e fogo o inverso dos
gestores do poder executivo? É uma incoerência. Ou não?
Considerando que existe a possibilidade de contratar inclusive
CONSULTORIA CONTÁBIL, os nobres deputados poderiam fazer uma cota e contratar
alguém para desenvolver uma planilha, um BALANCETE MENSAL padrão, detalhado, onde
os deputados possam discriminar com mais transparência para a sociedade todas
as suas despesas mensais, informando como, quando e com quem está sendo gasto o
dinheiro público mês a mês. Quanto mais transparência – melhor!
Existem aqueles que acham que a prestação de contas dos políticos ao
final de cada exercício, por exemplo, deveria passar pelo mesmo pente fino que
é aplicado na prestação de contas de campanha. Entendem essas pessoas que dando esse exemplo,
os nobres deputados estarão à vontade para cobrar dos gestores públicos a mesma
coisa.
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