10 de abril de 2012

Tô pagando!...


Visitando o site da ALE-AM, chamou-me a atenção a simplicidade das informações sobre as prestações de contas dos nossos nobres deputados. Elas na verdade não dizem muita coisa. Explicam pouco do que efetivamente foi feito com o dinheiro público recebido. É um bom começo, mas é preciso se estabelecer regras mais objetivas e transparentes para que essa prestação de conta atinja de fato os seus objetivos. Será que os nobres deputados aceitam prestação de contas com essa mesma simplicidade de informações de parte dos governantes e gestores públicos?  Vejamos:
DESPESA COM MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA – Um determinado deputado, por exemplo, em fevereiro chegou a quase 19 mil reais com despesas com material de expediente e suprimento de informática. Se você olhar a mesma despesa de outros gabinetes, há diferenças enormes e aí fica a seguinte dúvida: essa despesa de 19 mil foi para 01 mês de trabalho do gabinete, 06 meses, 1 ano ou para os 04 anos de mandato? Vamos precisar acompanhar os próximos meses para tirar essa dúvida, pois 19 mil reais com esse item, não é brincadeira não. Dá para comprar bastante coisa. Aliás, será que dentro do próprio gabinete tem armários suficientes para guardar uma compra desse tamanho?  São dúvidas que qualquer cidadão que analisa os gastos quer saber, afinal, como diz o bordão – tô pagando!...
Ainda com relação a essa despesa, pergunta-se: antes de fechar qualquer compra é feita uma coleta de preços formal para assegurar a aplicação da compra pelo menor preço? De quem é feita essa compra? Quem é o fornecedor? O que é feito das Notas Fiscais pertinentes? É permitido comprar esses materiais de lojas de parentes e amigos próximos do titular do gabinete e sem pesquisa formal de preço? É permitido comprar esses materiais de lojas cujo proprietário é funcionário da casa (CMM) ou tem parente contratado no gabinete? No caso de aluguel de imóveis, por exemplo, é permitido alugar imóveis de parentes e/ou agregados? As empresas que fornecem o material de expediente para os gabinetes precisam ser empresas adimplentes com os seus impostos (INSS. FGTS. ISS) ou isso não é relevante? É bom lembrar que tudo isso que estamos questionando na prestação de contas dos deputados, é analisado, exigido e cobrado do administrador público (poder executivo) na sua prestação de contas. E tem político que muitas vezes é até mais criterioso e exigente do que o próprio Tribunal de Contas do Estado. Mas, o político não está errado não, só precisa é dar o bom exemplo para poder ser levado a sério nessas horas. Como fica o político que se acha no direito de não dar satisfação ou detalhes do que gasta ou como gasta a verba indenizatória, cobrando a ferro e fogo o inverso dos gestores do poder executivo? É uma incoerência. Ou não?
Considerando que existe a possibilidade de contratar inclusive CONSULTORIA CONTÁBIL, os nobres deputados poderiam fazer uma cota e contratar alguém para desenvolver uma planilha, um BALANCETE MENSAL padrão, detalhado, onde os deputados possam discriminar com mais transparência para a sociedade todas as suas despesas mensais, informando como, quando e com quem está sendo gasto o dinheiro público mês a mês. Quanto mais transparência – melhor!
Existem aqueles que acham que a prestação de contas dos políticos ao final de cada exercício, por exemplo, deveria passar pelo mesmo pente fino que é aplicado na prestação de contas de campanha. Entendem essas pessoas que dando esse exemplo, os nobres deputados estarão à vontade para cobrar dos gestores públicos a mesma coisa.

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